02/06/2010
A Claro, operadora de telefonia móvel, enviou uma contribuição à consulta pública do Marco Civil da Internet no Brasil na qual sugere que seja retirada, dos princípios para o uso da internet no país (artigo 2o.), a preservação e a garantia da neutralidade da rede.
O princípio de neutralidade da rede, um dos dez estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, determina que todos os pacotes que trafegam na internet devem ter o mesmo tratamento, impedindo assim a priorização do tráfego de informações de usuários e provedores com maior poder econômico.
Para a Claro, “o tema da neutralidade de rede deverá ser amplamente debatido e estudado antes de haver um posicionamento fechado. Nem mesmo os mercados maduros conseguiram chegar à um consenso sobre a necessidade de se estabelecer a neutralidade”.
Com o mesmo argumento, a operadora também sugere que seja retirada da proposta do texto legal o artigo 12, que estabelece que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedado estabelecer qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos destinados a preservar a qualidade contratual do serviço”.
“Ao estabelecer que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, terá a obrigação de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados”, diz o texto enviado pela Claro, “o Ministério institui a questão obrigatória da neutralidade de rede. Reforçamos aqui a solicitação de que este tema deverá ser alvo de estudos e debates profundos antes de estabelecermos obrigatoriedade legal da neutralidade”.
