14/04/2010 – A consulta pública da reforma da Lei de Direitos Autorais nem começou mas o debate em torno das ideias do Ministério da Cultura (MinC) está quente e dá uma ideia da disputa que a aprovação da nova lei va envolver. Um dos movimentos dessa disputa foi o lançamento, na segunda-feira, do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, uma associação criada pela Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) para combater a reforma.
O manifesto de lançamento trata com desrespeito os que defendem as mudanças na lei — “fomenta-se a rebeldia dos tolos” e demonstra total desconhecimento do que é Cretive Commons, copyleft, cultura digital, tratados como se fossem todos “atrelados aos interesses das empresas disponibilizadoras de conteúdo, por meio de novas tecnologias”, que “escolheram, não por acaso, o Brasil para irradiar suas pretensões, de forma a afirmar que o direito dos criadores está obstando nosso povo de ter acesso a tais conteúdos clturais”, como mostra uma matéria postada no Link, blog sobre tecnologia do Estado de S.Paulo.
Hoje foi a vez do MinC vir novamente à público para defender a necessidade de mudar a lei, como já havia feito na semana passada, com a publicação de uma nota de esclarecimento sobre a reforma. Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do ministério, contestou a afirmação da Abramus de que não houve debate sobre a proposta. Afirmou que alguns representantes da Abramus participaram até como palestrantes em painéis dos oito seminários promovidos entre 2007 e 2009 para discutir a questão. E rebateu ponto por ponto as críticas da associação. Veja aqui a matéria publicada em OGlobo Online.
ARede publicou, em setembro de 2009, uma entrevista com o professor Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, em que ele explica porque as mudanças na lei são necessárias e como podem ampliar o acesso dos brasileiros a bens culturais. Ele explica que as atuais leis de direito autoral são baseadas em um sistema de monopólio e foram superadas pela possibilidade de compartilhar, digitalmente, bens intelectuais — que podem ser usados por todas as pessoas do mundo sem que nenhuma delas deixe de ter acesso porque eles foram compartilhados, ao contrário do que acontece com bens físicos. Leia aqui esta entrevista. E forme sua opinião para participar do debate, que é fundamental e precisa ser realizado com base em argumentos, não em torno de fantasmas.
