Da Anid
18/07/2013 – A concessão de novas extensões é o principal tema em debate no encontro anual dos membros da instituição ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que acontece esta semana em Durban, na África do Sul. A ICANN é responsável por controlar a concessão de domínios e extensões de internet no mundo, e iniciou um processo que permitirá às empresas de todo o mundo criarem milhares de novos endereços online.
Na prática, empresas como o Google e Microsoft, por exemplo, poderão ter domínios .google ou .microsoft. Este processo é considerado importante para o crescimento da web, uma vez que as extensões convencionais, como “.com”, “.org” e “.net” estão praticamente estagnadas.
Alguns casos são bastante controversos. Entre os 76 termos pedidos pela Amazon, que incluem “.video”, “.book” e “.app”, está o termo “.amazon”. Os governos do Brasil e do Peru, que possuem parte do território dentro da floresta Amazônica, solicitaram ao ICANN que o pedido fosse negado. Os países alegaram que o nome em inglês da floresta não pode ser exclusivo de uma marca. A comissão do ICANN decidiu, então, negar o controle do domínio para a empresa de varejo americana.
Uma decisão semelhante também aconteceu em relação à extensão “.patagonia”, que foi pedida pela marca de roupas de inverno de mesmo nome. Patagônia é uma região do Sul da América do Sul, dividida entre Argentina e Chile. De acordo com um comunicado da ICANN, “quando um grupo de países afirma que uma extensão não pode ser aprovada, isso cria uma forte presunção de que o domínio não pode ser autorizado”.
Neste último dia de plenária, representantes dos escritórios de direito autoral e da empresa americana Amazon tentaram apelar e contestaram o GAC pedindo que a objeção consensual não fosse aceita. Percival Henriques, presidente da Anid – Associação Nacional para a Inclusão Digital, que está em Durban participando esta edição do ICANN, acredita na força do Comitê Consultivo Governamental – GAC, “A Comissão é muito forte, pois representa os governos, que neste caso, fez uma objeção formal recomendando que o domínio “amazon” não fosse aceito, mas a decisão final, que deverá sair daqui a alguns meses, cabe ao conselho diretor do ICANN que, pode ou não aceitar a recomendação”, disse.
“Enquanto a decisão não sai, iremos manter firme e forte a campanha do ‘nossa amazônia’ coletando assinaturas e conquistando apoio dos envolvidos, a perspectiva para o Brasil e demais países que propuseram a objeção é a melhor possível, uma vez que as recomendações consensuais do GAC na maioria das vezes são acatadas”, disse Percival.
Segundo ele, a ICANN perdeu muito nos últimos tempos, principalmente por causa dessa questão dos domínios genéricos. Segundo ele, está faltando discutir as outros temas, como privacidade, sobre segurança, o final do IPV4, a implantação e migração massiva do IPV6 – que dá 90 bilhões de possibilidades de IP na internet, por exemplo. “A ICANN precisava ter essa discussão forte, mas só quer discutir domínio genérico”, disse.
A composição do ICANN é de engenheiros e especialistas em internet de todo o mundo, com predomínio de americanos. O órgão é subordinado ao governo dos Estados Unidos.
