Do Tele.Síntese
27/11/2013 – A 3ª Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso, o projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado por Brasil e Alemanha. O texto, contou com um total de 55 países copatrocinadores, terá que passar por votação na plenária do órgão. Mas é a primeira resposta multinacional contra as espionagens promovidas pela agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês)
O objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre a proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais. O texto conclama os Estados a revisarem seus procedimentos, práticas e leis no tocante à vigilância e à intercepção de comunicações e à coleta de dados pessoais, de forma a respeitar o direito à privacidade.
O texto solicita, ainda, que a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade face ao uso de ferramentas nacionais e extraterritoriais de monitoramento das comunicações.
