11/02/2010 – A Câmara dos Deputados vai realizar, no dia 24, uma reunião da comissão especial instalada dia 3 de fevereiro para analisar o Projeto de Lei 4.361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses, e outros oito projetos apensados a ele.
De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), presidente da comissão, as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela internet, e será criado um espaço na rede para receber contribuições dos cidadãos interessados no tema. e tramita em conjunto com outras oito propostas.
A partir da semana seguinte ao dia 24, as reuniões devem ser às terças-feiras, sempre às 14 horas. O relator do projeto de lei 4.361/04, cujo autor é deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), será o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele deve apresentar o plano de trabalho no dia 24.
O deputado Paulo Teixeira destaca que os “centros de inclusão digital privados”, as lan houses, são fundamentais para garantir o acesso de boa parte da população à internet, especialmente das classes de menor poder aquisitivo. Diversas leis estaduais e municipais fazem restrições a atuação das lan houses, o que tem aumentado a informalidade no setor.
Em 14 de outubro do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou um projeto que obriga LAN houses e cibercafés a fazerem o cadastro dos usuários que usarem a internet no local e a guardar esses dados por ao menos três anos. Se os estabelecimentos descumprirem a regra, podem ser multados entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até serem fechados pela Justiça.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, foi direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. O projeto, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), determina que o cadastro deve ter o nome completo e o RG (número da identidade) do internauta. O computador em que é feito o acesso também deve ser registrado, com data e horário de início e término da conexão.
O texto diz que esses dados devem ser guardados por no mínimo três anos, mas são sigilosos – só devem ser revelados por uma ordem judicial, no caso de investigação de algum crime. Este projeto torna as lans uma espécie de vigia de seus usuários — algo que o senador Azeredo tentou fazer em relação aos provedores de acesso em sua proposta de vigilância na internet, aprovada no Senado mas parada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Setores do governo, entidades de classe e acadêmicos que tratam do tema devem participar das audiências públicas da comissão. A ideia é analisar a proposta em 60 dias.
