Entre os integrantes da Comissão Especial, estão os deputados federais do PSDB Eduardo Azeredo, “pai” do chamado AI-5 Digital, e Walter Feldman, autor do “Sopa brasileiro”.
da Redação
28/03/2012 – Está prevista para hoje, às 14h30, a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que dará um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2.126/2011, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”.
O PL, mais conhecido como Marco Civil da Internet, é defendido por organizações e ativistas em prol da liberdade na rede. O projeto, apresentado pelo governo federal em agosto do ano passado, foi elaborado a partir de consultas públicas e um debate realizado pela internet em 2009 e 2010.
Entre suas propostas, figuram a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, nos marcos da lei, e a garantia da neutralidade da internet. O PL propõe ainda a não responsabilização de sites, blogues e redes sociais – os “intermediários” – que publicarem conteúdo gerado por outras fontes de informação. Caberá a estes, no entanto, retirar a publicação caso a Justiça assim o determine. A proposta prevê também a guarda do histórico de navegação dos usuários por, no máximo, um ano, sendo que tais dados só poderão ser revelador mediante solicitação judicial.
Entre os integrantes da Comissão Especial, estão os deputados federais do PSDB Eduardo Azeredo, “pai” do chamado AI-5 Digital, e Walter Feldman, autor do “Sopa brasileiro”. O Marco Civil da Internet é considerado uma resposta justamente ao AI-5 Digital, ou seja, ao substitutivo do PL 84/99, que tem como relator o deputado Azeredo e é criticado por querer introduzir o “vigilantismo” na internet sob o pretexto de punir crimes digitais.
Por sua vez, o “Sopa brasileiro” foi o apelido dado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Feldman, apresentado no dia 6 de março e retirado uma semana depois após forte reação da sociedade nas mídias sociais. O PL propunha, entre outras medidas, o bloqueio de sites que supostamente violassem direitos autorais.
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