Da redação
06/02/2013 – A Comissão Europeia inaugurou na segunda-feira (4) a Licenças para a Europa – iniciativa que prevê a formação de grupos de trabalho formados por representantes da sociedade civil, de empresas e do setor público para criação de uma legislação europeia sobre direitos autorais.
Embora tenha sido criada pela Comissão Europeia com a proposta de facilitar a criação de um mercado digital comum, o Licenças para a Europa não tem a obrigação de gerar um projeto de lei que será levado ao parlamento europeu. Segundo o cronograma, foram criados quatro grupos de trabalho, que deverão se prepara para um encontro em junho, e outro no último bimestre do ano. As datas exatas ainda não foram definidas.
Os grupos criados na segunda-feira foram “Acesso extra-fronteiras e a portabilidade de serviços”, “Conteúdo criado por usuários e licenciamento”, “Setor audiovisual e patrimônio cultural”, “Texto e mineração de dados com fins científicos”. A proposta inicial é encontrar meios para que a população da europa, de qualquer país, tenham acesso aos mesmos serviços online. Outro objetivo é fomentar a publicação na internet de filmes feitos na Europa. Hoje, apenas 15% da produção audiovisual da União Europeia pode ser encontrada na rede. Por fim, o Licenças para a Europa deverá encontrar formas de licenciamento que prevejam o remix de outras obras culturais.
Uma das questões principais, segundo Michel Barnier, membro da Comissão Europeia responsável por mercado interno e serviços, é garantir que “os empreendedores da internet consigam lançar serviços inovadores na rede, e que exista um arcabouço legal capaz de garantir os direitos dos distribuidores de conteúdo e permitam que os usuários da internet liberem seu potencial criativo”.
Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela agenda digital, defendeu economicamente a necessidade de adequar e integrar a lei de direitos autorais da região. “Na europa, a internet representa 4% da economia, e essa participação vem crescendo mais rapidamente que o PIB. Além disso, há um grande potencial de criação de empregos”, disse. Kroes vê na infraestrutura um gargalo para o desenvolvimento digital. “Devemos estimular o investimento em uma banda larga mais rápida. E devemos impulsionar a demanda por serviços públicos online, como os de e-saúde”, disse.
A organização francesa La Quadrature du Net, que participa da iniciativa no grupo de trabalho “Conteúdo criado por usuário” publicou em seu site uma crítica ao Licenças para a Europa. Segundo a ONG, o fórum já nasce enviesado, pois as empresas têm representatividade muito maior que a sociedade civil ou o setor público. Segundo a organização, 75% dos participantes dos grupos de trabalho são ligados à indústria audiovisual, que historicamente mantém posições contrárias à flexibilização dos direitos autorais para remix, reuso e compartilhamento.
“É uma vergonha que a Comissão Europeia, liderada pelo comissário francês Michel Barnier, esteja jogando o jogo da indústria em vez de levantar o interesse geral e ouvir a milhões de cidadãos que se opuseram ao ACTA e ao próprio Parlamento Europeu, que rejeito o tratado”, diz Jéremie Zimmermann, porta voz da La Quadrature du Net. Ele ressalta, ainda, a importancia da participação popular e afirma que a inciativa será inócua. “Mais do que nunca, os cidadãos europeus devem mobilizar seus representantes e exigir que eles defendam a reforma do regime de direitos autorais perdeu o controle, a ponto de ameaçar direitos essenciais de nossa sociedade, como liberdade dos usuários e a estrutura livre da internet”, defende.
