A discussão sobre o compartilhamento de arquivos na internet está focada na legalidade do uso da nova tecnologia e em lhe atribuir uma cota de responsabilidade pela queda nas vendas de filmes, livros e, principalmente, música. “São questões importantes mas, do nosso ponto de vista, concentrar exclusivamente nelas este debate é muito estreito”. Esta é a conclusão de um estudo realizado na Harvard Business School pelos pesquisadores Felix Oberholzer-Gee e Koleman Strumpf, chamado File-Sharing and Copyright (Compartilhamento de Arquivos e Copyright). A questão fundamental, de acordo com eles, é saber se o compartilhamento beneficia a sociedade.
Um dos méritos do estudo é mudar o foco de análise em relação à proteção garantida a autores e produtores de conteúdos pela legislação do copyright . O estudo não avalia se uma menor proteção ao copyright prejudica ou não as produtoras. Em vez disso, retoma o objetivo para o qual essa legislação foi criada, e observa o impacto do compartilhamento sobre a criação. “O copyright existe para encorajar a inovação e a criação de novos trabalhos. Em outras palavras, para promover o bem estar público”, explicam eles. E o enfraquecimento da proteção do copyright, ao que tudo indica, beneficiou a sociedade, porque não desestimulou a criação de novas obras e, ao mesmo tempo, aumentou sua circulação.
Números levantados pelos pesquisadores mostram que, entre 2000 e 2007, o lançamento de novos livros cresceu 66%. A produção anual de filmes cresceu 30% desde 2003. E a indústria em que, se presume, deu-se o maior impacto do compartilhamento de arquivos — a de música — mais que dobrou o lançamento anual de álbuns desde 2000. Tratar a queda nas vendas de CDs como consequência apenas do download de músicas simplifica, na visão do estudo, a análise de uma situação complexa. Há que se levar em conta outros fatores, como o aumento no preço dos shows ao vivo e a venda de iPods, somente para ficar em duas fontes de receita complementares às da venda de CDs. A venda de músicas caiu 15% entre 1997 e 2007, mas a receita com shows cresceu 5% no mesmo período e se considerada a venda de iPods, a receita dessa indústria é hoje 66% maior do que a de 2007.
É difícil argumentar o enfraquecimento do copyright teve um impacto negativo no incentivo aos artistas para criar novas obras. Mesmo porque, argumentam os pesquisadores, os incentivos econômicos estão longe de ser os mais importantes na produção de arte. Um estudo com 2.755 músicos e compositores, feito em 2004, mostrou que, para mais de 3/4 deles, empregos fora da área de música são sua principal fonte de renda. Somente para 16% têm pelo menos 60% de sua renda derivada da música, e menos de 20% da renda de 66% deles vêm da atividade artística.
“Nos últimos 200 anos, o regime de copyright, na maior parte dos países, evoluiu em uma direção única: legisladores reforçaram sistematicamente as proteções legais de autores e produtores, aumentando os preços para o público e desencorajando a compra”. O compartilhamento de arquivos, neste contexto, é uma experiência única, que enfraqueceu a proteção do copyright. E, na opinião dos pesquisadores, beneficiou a sociedade.
“Mudanças tecnológicas vão, com frequência, levar a mudanças nos preços relativos e nas oportunidades de negócio. Concentrar uma análise exclusivamente no comportamento das fontes tradicionais de receita para entender como as mudanças tecnológicas influenciam o bem estar da sociedade vai levar, tipicamente, a enganos”, alertam eles. Além de saber se a receita gerada pelos produtos complementares — por exemplo, no caso dos filmes, a renda de merchandising — supera a queda nas vendas de cópias ou ingresso, é preciso avaliar se os artistas, neste cenário, deixam de produzir, por conta de menores incenctivos financeiros. Se a resposta para esta segunda pergunta é “não” — e, pela pesquisa, é isto que acontece –, o bem estar da sociedade, como um todo, não é prejudicado. Baixe aqui o estudo completo.
