Para surpresa geral do mercado, a Comsat – Comércio Representação Importação e Exportação de Equipamentos Elétrico Eletrônicos –, que venceu por preço o pregão para a compra, pelo MEC, de 150 mil laptops para o programa Um Computador por Aluno (UCA), realizado em dezembro do ano passado, entrou com uma interpelação, no dia 17 de junho, junto ao Tribunal de Contas União (TCU). A interpelação questiona a aderência dos testes realizados pelo Ministério da Educação em seus equipamentos (lote de dez máquinas).
Os termos da interpelação, que lista uma série de irregularidades, não foram tornados públicos pelo TCU. O que motivou a Comsat, segundo seu procurador, Jackson de Sosa, foi o fato de o MEC não ter respondido a seus questionamentos formais sobre os testes. Um exemplo, diz ele, é o fato de o ministério ter solicitado um software de segurança que só roda em chips Intel (o chip usado pelo laptop da Comsat, é da Texas Instruments). Outro, de ter submetido as máquinas a testes no Inmetro sem a presença de representante do fabricante, como, segundo ele, determina o edital. O Inmetro reprovou o lote de dez computadores que a empresa apresentou para testes, por não terem atendido às especificações, e o laudo deverá ser divulgado a semana que vem.
Para justificar a interpelação, Sosa diz também que o MEC não concordou que a empresa apresentasse um novo lote com a versão atualizada do Mobilis, computador educacional da empresa indiana Encore, com a qual a Comsat assinou um acordo de transferência de tecnologia. Segundo Sosa, a Comsat, que tem entre seus investidores a Pentágono, criada pelo empresário João Paolucci para investir na área educacional, possui um centro de pesquisas em Porto Alegre, no espaço da TecnoPuc, e usa como montadoras a Parks e a Teicom. Até agora, já comercializou 18 mil unidades do computador educacional.
A expectativa do representante da empresa é que o TCU determine a realização de novos testes, o que poderá, indiretamente, levar ao cancelamento do pregão. O pregão do UCA foi suspenso pelo Tribunal entre dezembro de 2008 e março de 2009, quando o TCU alegou, em cautelar, problemas nos procedimentos administrativos da licitação, que é conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do MEC, e nas especificações do computador. A Comsat venceu o pregão em 17 de dezembro por ter oferecido o menor lance, de R$ 82,55 milhões, ou seja, R$ 553,00 por equipamento. A segunda classificada foi a CCE, com o Classmate da Intel e lance no valor de R$ 100 milhões. A terceira, a Positivo, pediu R$ 100,24 milhões, também concorreu com o Classmate.
Os 150 mil computadores serão adquiridos pelo UCA, com recursos do FNDE, e vão ser distribuídos para 300 escolas de todas as unidades da federação, dando escala ao projeto piloto que vem sendo desenvolvido em cinco escolas do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Tocantins.
