A batalha dos postes
A Companhia de energia pernambucana desliga equipamentos e pequenos provedores podem interromper o serviço.
Rafael Bravo Bucco
ARede nº 90 – abril de 2013
UM IMPASSE entre pequenos provedores de acesso e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) pode deixar prefeituras, delegacias, hospitais, escolas e residências do interior do estado sem internet banda larga. O alerta vem de representantes dos provedores. Segundo eles, desde janeiro a companhia está retirando dos postes equipamentos e cabos dos provedores – em muitos casos, sem aviso prévio. Quando há notificação, a Celpe estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a situação, exigindo apresentação de um plano de uso dos postes e pagamento de aluguel da infraestrutura.
Os pequenos provedores afirmam que não têm como atender às exigências da empresa no prazo determinado e que o aluguel está muito acima do preço praticado em relação a outras empresas que também compartilham infraestrutura. Garantem que a intenção é regularizar a situação de todos e pagar pelo aluguel dos postes. Para isso, porém, buscam um diálogo com a companhia. Mas até agora não tiveram sucesso, uma vez que a Celpe não comparece às reuniões para as quais é convidada.
Em nota à revista ARede, a companhia informa que não se opõe ao uso da infraestrutura por parte de provedores que tenham licença fornecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Sem a autorização, o uso do poste não está autorizado para compartilhamento”, diz o texto. Segundo a empresa, o descumprimento dos padrões de instalação por parte dos provedores é outra razão para retirar os equipamentos. “A Celpe reconhece a importância do provimento de internet e deseja atender prontamente às empresas que solicitam o uso dos postes. Entretanto, para que isso aconteça dentro da brevidade possível, é necessário o cumprimento das exigências legais e que sejam respeitados os padrões de segurança e especificações técnicas fundamentais na prevenção de acidentes, desligamentos e oscilações no fornecimento de energia elétrica, serviço essencial à população”, afirma.
Os afetados rebatem: a Celpe, dizem, retirou equipamentos de provedores licenciados pela Anatel sem aviso e é lacônica em informar qual detalhamento técnico falta para que a situação seja regularizada. Um provedor da Zona da Mata – que prefere não se identificar por receio de retaliação – conta que descobriu a retirada dos cabos e switches a partir de reclamações dos clientes. “Tiraram os equipamentos no final de fevereiro. Os clientes começaram a ligar, achei estranho. Chegamos ao local e lá estava o pessoal da Celpe”, relata. A companhia confiscou o equipamento e coloca uma série de empecilhos burocráticos para devolvê-lo. Cerca de 200 clientes ficaram sem acesso, em uma região onde não há alternativas de conexão.
Agora, esse mesmo provedor procura empresas que façam planos de uso dos postes a toque de caixa para entregar à companhia elétrica em menos de 30 dias, mas acha “quase impossível” atender ao prazo. Se não conseguir, a retirada dos equipamentos, que foi interrompida, continuará, e os mil clientes restantes podem ser afetados. “Antes de instalar os equipamentos, fomos várias vezes à Celpe pedir para alugar os postes, mas a empresa sempre dizia que não alugava. Agora, só o projeto vai custar
R$ 10 mil. Usamos cerca de 200 postes, e a empresa quer cobrar R$ 3,65 por poste, enquanto cobra R$ 1,60 da Oi. E não é certeza de que com o projeto o uso seja liberado”, teme.
Outro provedor, também da Zona da Mata, recebeu uma notificação de que teria 30 dias para se regularizar. Licenciado pela Anatel e com base de 2 mil clientes, ele não pagava aluguel nem tinha plano de uso dos postes pois, afirma, não conseguiu instruções de como proceder por parte da Celpe. O provedor reconhece que a companhia tem como objetivo deter o avanço de provedores que funcionam sem autorização e ainda fazem gatos (ligações ilegais de eletricidade), mas reclama da forma como o processo tem se dado: “Atendo escolas, hospitais, prefeitura, polícia, zona rural. A gente não quer que não cobre, quer prazo e preço justo. Embora tenham muitos provedores desorganizados, sem licença e que usam energia do poste, há muitos corretos que fazem tudo certinho. Não há motivo para não ceder nesses casos”.
Manoel Santana, presidente da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti) chegou a ser contatado pelos provedores afetados pelas medidas da Celpe. Segundo ele, a situação é difícil para os provedores, uma vez que a empresa não quer dialogar. “Não posso falar por todos, pois apenas alguns são associados da Abramulti, mas aconselho que se organizem e entrem com um pedido de liminar para paralisar imediatamente a retirada dos cabos. Se você olhar o regulamento da Anatel, está claro que, problemas à parte, o assinante não pode ficar sem ser atendido”, argumenta.
Para ele, quem não tem licença para operar precisa se regularizar o quanto antes. Nesses casos, “a Celpe tem direito de retirar os equipamentos, e ponto. A gente não pode acobertar ilegalidade. Mas quem tem autorização, precisa sentar e negociar. Se não dá, tem de entrar com uma ação pedindo cessação da retirada e propor um prazo para apresentar os projetos de uso dos postes. Em seguida, entrar com nova ação questionando o valor cobrado no aluguel”, opina.
A Anatel, até fechamento desta edição, não havia sido acionada para arbitrar a questão. A agência orienta os provedores legalmente estabelecidos que se sentirem prejudicados a enviar ofício, explicando o fato, conforme o artigo 21 do regulamento de resolução de conflitos, aprovado na resolução conjunta 002/2001. Mas, antes, os provedores devem enviar à Celpe o aviso de que vão recorrer à Anatel. Em reunião na Associação Nacional pela Inclusão Digital (Anid), os provedores concordaram em acionar a Celpe na Justiça. A interpelação, feita em 27 de março pela Anid, pede esclarecimentos sobre o plano de ocupação e infraestrutura da companhia, além de divulgação da capacidade excedente.
