Conexåo Social

Com pouco mais de cinco meses de existência, o Plano Estadual de Banda Larga do governo do Paraná pode sofrer modificações, para alcançar a meta de popularizar o acesso à internet no estado. Lançado em setembro de 2010, o plano foi concebido com princípio semelhante ao da Telebrás para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL): vender conexões mais baratas a pequenos provedores, para que ofereçam o serviço de acesso a usuários finais com preços menores. Ou a prefeituras, para que conectem escolas, telecentros e órgãos da administração municipal. Seu sucesso depende muito da participação dos provedores e prefeitos, mas apesar de estar disponível em 240 municípios, somente cerca de 30 provedores e 15 prefeituras aderiram.

A Copel Telecom considera essa adesão baixa. E já se começa a avaliar a possibilidade de modificar os termos do decreto 7990, de 10 de agosto de 2010, que criou o plano – mesmo porque a meta do novo governador, Beto Richa (PSDB), é tornar o Paraná um “estado digital”. “Essas políticas públicas de acesso devem ser turbinadas”, prevê Jaime de Oliveira Kuhn, diretor de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações.

A experiência paranaense pode trazer subsídios para os gestores do PNBL. As conexões estão disponíveis nos municípios do estado onde chega a rede de fibras ópticas da Copel Telecom. Até o final do ano, a rede deverá chegar a 300 municípios. Em 2013, a todos.

Funciona assim: os provedores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) deixam de pagar o imposto sobre prestação de serviços (ICMS) desde que ofereçam pelo menos 15% da capacidade contratada na forma de conexões de 256 kbps, por R$ 15 mensais, e outros 15% em conexões de 512 kbps, por 
R$ 30 mensais. O imposto a ser pago ao estado na prestação do serviço é diferido, ou seja, deixa de ser recolhido desde que essas condições sejam cumpridas. A Copel oferece a esses provedores uma conexão de R$ 230, ou menos, por megabit, por mês, mesmo preço de referência usado pela Telebrás no PNBL.

São três os motivos para a baixa adesão, diz uma fonte próxima à Copel: 1.há provedores que compram conexões no atacado e obtêm descontos por volume, a preço semelhante ao oferecido no plano; 2.há provedores que não querem se relacionar, em seu negócio, com o poder público; e 3.há pequenos provedores que encontram dificuldades financeiras e burocráticas para obter a licença SCM na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A avaliação é que os valores da licença e das taxas de fiscalização oneram demais o negócio dos pequenos provedores e que a Anatel deveria tratar de forma diferente os pequenos e os grandes. Ou seja, não se pode exigir de uma pequena empresa o mesmo que se exige de uma grande operadora.

Uma das possibilidades em estudo é deixar de vender conexão apenas para empresas que comprovem ter a licença SCM. Por enquanto, se trata apenas de uma possibilidade, e não de uma decisão, pois o governo não quer ser acusado de estimular a informalidade, diz a fonte. Ao mesmo tempo, pondera, não deveria caber ao governo do estado fiscalizar o cumprimento dos regulamentos de serviços de telecomunicações.

Para Herlon Schmeiske de Oliveira, diretor executivo da Rede Networks/RNTW, um provedor de serviços de telecomunicações do Paraná, o preço da licença SCM não é empecilho para os provedores. “São R$ 9 mil, mas podem ser pagos em três parcelas”, argumenta. “Acho que a burocracia assusta mais, e também que pode estar atrasando a adesão, porque o processo para receber a licença leva cerca de cinco meses”, diz ele.

Ainda que a adesão seja baixa, o lançamento do plano estadual teve um impacto positivo no mercado, afirma Schmeiske de Oliveira. “Quando foi anunciada a venda de 1 Mb por R$ 230, a Embratel logo baixou seu preço, que era de cerca de R$ 800”, diz ele. Hoje, no Paraná, compra-se 1 Mb por R$ 400, enquanto no interior de São Paulo paga-se cerca de R$ 600. Em Santa Catarina, o preço médio é de R$ 700, e no Rio de Janeiro chega a R$ 800.

Uma prefeitura conectada
Localizada a 576 km da capital, Curitiba, a cidade de Nova Aurora (PR) decidiu abrir o sinal de sua rede para a população ter acesso livre à internet. Com 11.700 habitantes, a maioria vivendo na zona urbana, a prefeitura transformou o acesso à internet em um “incentivo” para que os munícipes quitem seus débitos, como o IPTU.

Em 2009, a prefeitura aderiu ao Sistema de Tecnologia do Paraná, que permite aos municípios utilizar a rede de fibras ópticas da Copel. Com investimentos numa rede sem-fio para a última milha, interligou as secretarias, postos de saúde e outros órgãos administrativos – as escolas são atendidas pelo Programa Banda Larga nas Escolas, do governo federal. O link contratado da Copel é de 30 Mbps, por R$ 7.996 mensais, e com isenção de impostos (anteriormente, a prefeitura contratava link de 1 Mb da Oi, por R$ 1 mil). “Estamos, agora, instalando em cada escola um laboratório com 16 computadores dentro do programa ProInfo, do MEC”, conta o secretário municipal de Tecnologia e Sistemas da Informação, Reginaldo Pereira Rodrigues. A prefeitura tem também três telecentros para acesso à internet e cursos básicos de informática.

A prefeitura decidiu abrir o sinal à população em fevereiro, com dois objetivos: incentivar o munícipe a quitar seus débitos com a Fazenda e promover a inclusão digital. As antenas foram instaladas, inicialmente, na área central. Os investimentos do município em equipamentos foram de R$ 110 mil. “A partir de abril, para obter a senha de acesso ao sistema, o usuário precisará apresentar um certificado comprovando que não tem débito com o fisco”, informa Rodrigues. Para prover o acesso à internet, a prefeitura obteve, no segundo semestre do ano passado, a licença de Serviço Limitado Privado (SLP) da Anatel. Os usuários precisam comprar a antena que é instalada na residência para captar o sinal. A conexão oferecida é de 256 kbps. (Da Wireless Mundi)

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