Desafios da transparência
Seminário Wireless Mundi debate os avanços e os entraves na administração pública com a Lei de Acesso à informação
ARede nº 82 – julho de 2012
O MOVIMENTO dos órgãos de governo ante a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi tema de debates no 12º Wireless Mundi, seminário realizado dia 3 de julho, em São Paulo, pela Momento Editorial. “Não podemos esperar a vontade política para nos movermos, como gestores públicos. A conjuntura dos governos locais não pode nos paralisar, porque os governos passam, e nós ficamos”, afirmou a superintendente de prevenção à corrupção e informações estratégicas da Controladoria Geral do Estado de Goiás, Maria D’Abadia de Oliveira.
Ela contou que, em seu Estado, nenhum site do governo atendia aos requisitos mínimos estabelecidos pela lei. “Nem o site da Controladoria estava adequado”, afirmou. Houve um esforço para que a Secretaria de Gestão e Planejamento divulgasse folhas de pagamento, compras públicas, Plano Plurianual (PPA), entre outros. Quando a LAI entrou em vigor, em junho, alguns sites estavam adequados aos requisitos mínimos da lei. Mas, apontou Maria, como isso não é suficiente, a Controladoria faz um novo esforço de capacitação de servidores.
Os governos têm muito a avançar na entrega de informações organizadas, com contexto e apresentação adequada, na opinião de Thiago Berlitz Rondon, criador do aplicativo Para onde vai meu dinheiro – solução que indica o direcionamento dos investimentos públicos. Rondon, que relatou sua experiência de tentar tratar as informações de orçamento fornecidas pelo governo do Estado de São Paulo para entregá-las de forma estruturada, acha que os governos deveriam oferecer aos cidadãos, além da informação, orientação para que compreendam o conteúdo.Ele citou um exemplo bem-sucedido, o mapa da criminalidade no Rio Grande do Sul, em que os dados da Secretaria de Segurança do Estado foram combinados com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Allan Mansur, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, observou que a lei cria uma nova cultura, da transparência. “As questões públicas devem ser levadas à sociedade. A regra é a publicidade”, destacou. Mas é preciso que os dados tenham um formato claro: “Se um órgão público deixar informações em formato de difícil acesso, não estará cumprindo a lei. A informação deve ser fornecida em linguagem de fácil compreensão”.
“Com a Lei de Acesso, o sigilo é exceção, não a regra”, lembrou Edward Lúcio Vieira Borba, da Assessoria Técnica de Projetos da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União (CGU). Ele recomendou o uso da tecnologia para ajudar o processo de liberação da informação. No caso da CGU, foi criado um sistema de acesso à informação que funciona na nuvem e que, segundo ele, está evoluindo para oferecer mais interatividade, inclusive entre os órgãos do governo federal.
Dificuldades
O painel do 12º Wireless Mundi mostrou as dificuldades dos gestores públicos na implementação da lei federal – que precisa ser normatizada pelos estados e municípios. “É preciso discutir internamente qual a melhor forma para a informação fluir. Um banco de dados não se cria do dia para a noite”, disse Mansur.
Álvaro Gregório, consultor da assessoria de inovação em governo, da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, relatou que a implementação do portal Governo Aberto pelo Estado começou em 2009, mas só entrou no ar no início do atual governo. Com apenas 37 bases de dados em formato aberto. “Para quem não tinha nada, já era muita coisa, mas fomos criticados por lançar o portal com essa base restrita”, disse ele. A partir daí, a meta era caminhar para a colaboração, “mas no governo tem o rito de decretos, de leis, e as coisas demoram mais.”
Os grandes entraves de governos para implementação de sistemas públicos são a conectividade e a garantia de segurança. Foram esses os desafios para implementação do cadastro único dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contou o diretor do Datasus, Augusto Gadelha. Durante o painel, o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Anápolis (GO), Fabrício de Almeida Ribeiro, lamentou que os gestores públicos do município fiquem com o sistema de informação de educação fora do ar com alguma frequência, especialmente na área rural, onde o a transmissão é feita por rádio.
A gerente de tecnologia e informação em saúde da prefeitura de Belo Horizonte (MG), Neuslene Rievrs de Queiroz, apontou a ausência de links como um dos problemas no avanço na utilização de sistemas informatizados no SUS local, apesar da aceitação dos usuários do sistema.
