Banda larga chega às classes C e D
Operadoras vão oferecer conexões de 1 Mega a R$ 35 mensais (com impostos) em todo o país.
Lia Ribeiro Dias
ARede nº71 julho de 2011 – Trata-se de uma boa notícia para as famílias que ainda não têm acesso banda larga porque o serviço custa caro ou porque não está disponível. E não são poucas. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios, divulgada no final de junho pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), no ano passado havia no país 5 milhões de computadores desconectados da internet e os acessos discados ainda representavam 13% do total – o maior percentual de acessos discados está na região Norte (21%) e o menor, no Sul e Centro-Oeste (9%).
Esse é o público a ser atendido de imediato pelo serviço de banda larga popular a ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa a partir de 1º de outubro. Pelos termos de adesão ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) assinado dia 30 de junho, as conexões terão velocidade de 1 Mbps e vão custar R$ 35 (com impostos) mensais, tanto para a rede fixa, quanto para a rede móvel. As concessionárias estão obrigadas a cobrir todos os municípios brasileiros com essa oferta, até 2014, segundo um cronograma que será divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço não pode estar atrelado à venda de qualquer pacote. Ou seja, está proibida a venda casada com outros serviços ou produtos – estratégia comercial que acabaria encarecendo o serviço – a não ser que a opção pelo pacote seja do usuário.
Mas o universo a ser atendido pela banda larga popular vai além dos que têm computador desconectado ou acesso à internet por linha discada. Muita gente vai ser estimulada a adquirir um computador agora que as concessionárias estão obrigadas a ampliar a oferta da banda larga. A Telefônica anunciou que vai atender a 88% da população do estado de São Paulo (283 municípios) até dezembro deste ano. A mesma pesquisa do CGI mostra que o maior crescimento de aquisição de novos computadores ocorre entre as famílias de mais baixa renda e entre os menos escolarizados. Portanto, são as famílias que, sem um plano popular, não teriam acesso à banda larga.
Esse cenário justifica o entusiasmo do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ao anunciar o acordo com as concessionárias, após uma longa e difícil negociação. “Conseguimos dobrar a velocidade sem gastar um tostão de dinheiro público”, disse, lembrando que a velocidade mínima acordada passou de 600 kbps para 1 Mbps, por pressão da própria presidente da República, Dilma Rousseff.
Limites
As instituições integrantes da campanha “Banda larga é um direito seu” – mais de 60 organizações ligadas à defesa da comunicação, à liberdade na internet e à defesa do consumidor – acreditam que o resultado do acordo cria uma internet de segunda categoria para as famílias com menores recursos, considerando que os pacotes a serem oferecidos têm limitações. Apontam, em um documento divulgado à sociedade, que a franquia de download (ver página 28) é muito pequena e só em 2014 chegará a 1 Gb, “o que equivale a menos de um filme baixado por mês”.
Também ressaltam que a velocidade de upload “é apenas duas vezes a velocidade de conexão de uma linha discada e, na prática, vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeo etc.” A maior crítica ao acordo, porém, é o fato de o governo não ter enquadrado a banda larga como serviço público. Por se tratar de um serviço privado, não é objeto de concessão, não pode ter metas de universalização obrigatórias. Assim, a oferta das concessionárias está formalizada em um instrumento jurídico que é um termo de adesão, que o movimento considera muito frágil.
Mesmo em se tratando de um termo de adesão ao PNBL – portanto, voluntário, não obrigatório –, as concessionárias estão sujeitas a multas, caso não cumpram os compromissos firmados. Esse foi um dos pontos mais difíceis da negociação, uma vez que as empresas não queriam aceitar a imposição de sanções no acordo. “Se a oferta é voluntária, não pode haver punição”, insistiam os executivos das concessionárias. Mas as operadoras acabaram cedendo.
No debate sobre a qualidade da banda larga oferecida, no entanto, foi o governo que aceitou o argumento das concessionárias. Os parâmetros de qualidade não estão previstos no termo de adesão. Porém, estarão definidos no Regulamento de Qualidade da Banda Larga que será editado pela Anatel, até o final de outubro. O regulamento valerá para todas as prestadoras de serviços de banda larga e não só para as concessionárias.
Telefonia rural
Os avanços na oferta de banda larga popular pelas concessionárias só foram possíveis porque a negociação foi realizada paralelamente à renovação dos contratos de concessão e do estabelecimento das novas metas de universalização. Com a abertura da participação das concessionárias no mercado de TV a cabo, prevista nos novos contratos (válida apenas para empresas de capital nacional até que se altere a atual Lei do Cabo, alteração em discussão no Congresso Nacional), a Anatel e o governo tinham uma poderosa carta na manga para forçar as concessionárias a melhorar a oferta de banda larga, mesmo em caráter voluntário.
Mas, se os resultados da banda larga foram importantes, mesmo considerando os pontos críticos levantados pela sociedade civil, o mesmo não se pode falar das metas de universalização da telefonia fixa. As metas de atendimento individual e coletivo a escolas rurais, postos de saúde, aldeais, assentamentos rurais e quilombolas etc. Acabaram postergadas até que a Anatel faça a licitação da faixa de 450 MHz, que permite atender à zona rural a menores custos. Pelos documentos assinados, essa licitação deverá ocorrer até fevereiro de 2012.
O governo decidiu pelo adiamento pois não chegou a um consenso com as concessionárias sobre a exploração dessa faixa. A posição da Anatel é de que essa faixa de frequência deveria ser imputada às concessionárias para o atendimento de voz e dados. Só que não houve acordo sobre as contrapartidas e, assim, optou-se pela licitação da faixa a todos os interessados, reservando parte da frequência ao atendimento rural, a ser feito pelas concessionárias que terão de alugar a rede de quem vencer o leilão. Assim, a dívida com o Brasil rural persiste e, objetivamente, não tem data para começar a ser paga, pois a realização do leilão pode vir a enfrentar vários acidentes de percurso.
Como acompanhar o pacote
As concessionárias de telefonia fixa (CTBC Telecom, Oi, Sercomtel e Telefônica) têm de começar a oferecer a banda larga popular a partir de 1º de outubro. Para saber quando seu município vai ser atendido, entre no site da Anatel, onde o cronograma será divulgado.
A oferta da banda larga popular vai funcionar da seguinte forma:
1. O serviço de 1 Mbps vai custar R$ 35 mensais nos estados que cobram ICMS da banda larga popular e R$ 29,90 nos estados que assinaram convênio para não cobrar o ICMS. Os estados que já não praticam a cobrança do ICMS são: Goiás, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Pará. Já aderiram ao convênio com o Conselho das Autoridades Fazendárias (Confaz) para não cobrar o ICMS, mas ainda não implementaram a isenção (até final de junho de 2010) são: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
2. As operadoras podem oferecer a banda larga fixa ou a banda larga móvel. E são obrigadas a oferecer pelo menos uma dessas modalidades sem a venda casada de serviços. Isto é, o usuário tem o direito de comprar apenas esse serviço, fora de qualquer pacote, seja na banda larga fixa, seja na móvel, dependendo da que estiver ofertada no plano banda larga popular.
3. A Telefônica, em todo o estado de São Paulo, vai ofertar banda larga popular apenas na rede móvel. Se o usuário optar pela banda larga fixa, que tem vantagens em relação à móvel, vai ter de comprar também o serviço de telefonia fixa ao preço de R$ 65 mensais. A Oi, a maior concessionária fixa do país – só não atua no estado de São Paulo, em algumas cidades de Minas Gerais e de Goiás (área da CTBC Telecom) e na cidade de Londrina (concessão da Sercomtel – vai oferecer banda larga popular móvel nos 600 municípios de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nos demais 4.200 municípios de suas áreas de concessão, vai oferecer a banda larga fixa. O usuário vai pagar R$ 35 pela banda larga popular nesses municípios e não terá de comprar nenhum outro serviço se não for do seu interesse. Mas, até 2014, as concessionárias estarão obrigadas a levar a banda larga fixa de 1 Mbps a todos os municípios brasileiros.
4. A franquia de download varia segundo a operadora. Na Telefônica será de 300 Mb por mês na rede fixa, e 150 Mb por mês na móvel. Na Oi, começa em 600 Mb. Até 2014 esses valores serão ampliados para 1 Gb e 500 Mb.
A velocidade de upload é de 128 kbps.
5. A garantia de entrega da velocidade contratada (o quanto, efetivamente, vai ser entregue ao usuário) estará estipulada no Regulamento de Qualidade da Banda Larga que a Anatel vai ter de publicar até outubro. As velocidades mínimas definidas vão valer para todos os provedores de serviço banda larga. (L.R.)
