Conexao Social

ARede nº66 – janeiro/fevereiro de 2011

“O rapaz foi preso e eu não estou vendo nenhum protesto contra a [o cerceamento à] liberdade de expressão”, constatou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, dia 9 de dezembro de 2010. “Como é o nome dele mesmo?”, perguntou Lula. O nome é Julian Assange, fundador do site WikiLeaks. Assange estava preso em Londres, acusado de “violência sexual”, por fazer sexo sem camisinha com duas mulheres. E Lula apontava a contradição de parte da imprensa brasileira, que reiteradas vezes acusou seu governo de atentar contra a liberdade de expressão no Brasil mas não reagiu contra a prisão de Assange. O rapaz em questão se tornou famoso por criar o WikiLeaks, um site para divulgar documentos vazados de governos e corporações [leak quer dizer vazamento, em inglês]. “Pode colocar no Blog do Planalto o primeiro protesto, então, contra a [o cerceamento à] liberdade de expressão na internet, para a gente poder protestar, porque o rapaz estava apenas colocando aquilo que ele leu. E se ele leu porque alguém escreveu, o culpado não é quem divulgou, o culpado é quem escreveu. Então, WikiLeaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra a [o cerceamento à] liberdade de expressão”, declarou Lula.

O que faz um site para merecer tanto destaque, a ponto de ter um de seus responsáveis presos e a solidariedade pública de um presidente da República? Uma parte da repercussão do WikiLeaks em todo o mundo deve-se à divulgação dos documentos sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e os despachos das embaixadas estadunidenses em todo o mundo. Outra, deve-se ao debate sobre o direito de acesso a informações e as possibilidades que a internet criou dos cidadãos participarem, mais diretamente, da política. A publicação de documentos vazados, a proteção às pessoas que vazam essas informações e a liberdade de expressão são temas de discussões que antecedem a internet. O WikiLeaks, no entanto, escancarou essas questões e levou o debate a uma escala global e digital. Afinal, toda informação deve ser livre? Como se controla a informação, em uma sociedade conectada em rede? Estados e megacorporações mantêm seu poder ao negar informações aos indivíduos, diz Assange. “Assim, o livre fluxo de conhecimento de grupos poderosos para grupos ou indivíduos menos poderosos é também um fluxo de poder”, explicou ele, em uma entrevista a blogs brasileiros.

Criado em outubro de 2006, o WikiLeaks é uma organização sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica, em seu site, textos de fontes anônimas, documentos, filmes, fotos e informações confidenciais. “Oferecemos um meio inovador, seguro e anônimo para fontes independentes de todo o mundo vazarem informações para nossos jornalistas. Publicamos material de relevância ética, política e histórica, mantendo o anonimato de nossos informantes e, assim, oferecendo um meio universal para a revelação de injustiças abafadas ou censuradas”, diz a apresentação do site. Sua proposta é de que a transparência deve ser absoluta, quando se trata de assuntos de interesse público, porque as pessoas têm direito de saber como atuam e que interesses defendem governos e corporações.

Julian Assange é um hacker. Com ajuda de voluntários, desenvolveu um sistema que, entre outras coisas, usa a rede TOR (ver página 17) para garantir o anonimato de seus informantes. O sistema é “à prova de censura e de rastreamento, para publicar uma grande massa de documentos vazados, para que sejam analisados pelo público”, disse ele à revista New Yorker, em reportagem publicada em junho de 2010. De acordo com Assange, um governo ou corporação que queira remover conteúdo do WikiLeaks teria que, na prática, desmontar a própria internet. Na época dessa entrevista, o WikiLeaks mantinha conteúdo em mais de vinte servidores pelo mundo, em centenas de domínios na internet.

Prêmio da Anistia
O site publicou o primeiro vazamento em dezembro de 2006. Desde então, recebeu documentos como o “Relatório Kroll”, uma investigação sobre a corrupção do governo de Daniel Arap Moi, no Quênia. Publicou o relatório antes das eleições daquele país, em 2008, quando o presidente e candidato Mwai Kibaki – que havia encomendado a investigação – se reconciliava com Arap Moi. De acordo com Assange, a publicação mudou de 10% a 15% as intenções de voto – mas Kibaki foi eleito. Em junho de 2009, o WikiLeaks e Julian Assange ganharam o prêmio Media Award 2009 (categoria New Media), da Anistia Internacional, pela publicação de “Kenya: the cry of blood – extra judicial killings and disappearances”, em 2008, um relatório da Comissão Nacional Queniana de Direitos Humanos sobre a política de extermínio no país.

Na Islândia, o WikiLeaks foi usado para driblar uma proibição judicial. Em agosto de 2009, a rede de televisão pública RUV foi obrigada a cancelar a transmissão de uma reportagem sobre os empréstimos secretos do banco Kaupthing, uma das instituições financeiras que contribuíram para deixar a ilha à beira da falência. A Islândia, onde o setor bancário representava várias vezes o PIB do país, foi a nação mais duramente atingida pela crise financeira de 2008. Para contornar a proibição, o canal exibiu, em vez da reportagem, imagens do WikiLeaks, que publicou os documentos em questão.

“A liberdade de informação e a liberdade de expressão são os pilares da democracia. Sem isso, não há uma verdadeira democracia”, afirmou a deputada islandesa Brigitta Jonsdottir. O debate sobre as revelações sensibilizou a opinião pública islandesa a respeito dos limites da liberdade de informação no país. Em parceria com o WikiLeaks, uma coligação de partidos desenvolveu e apresentou ao parlamento islandês uma resolução que visa proteger jornalistas investigativos e suas fontes. “Estudamos as melhores leis elaboradas no mundo e as combinamos para criar, na Islândia, um ‘paraíso da transparência’”, explicou à imprensa a deputada, uma das idealizadoras da iniciativa. A lei Icelandic Modern Media Iniciative (IMMI) foi aprovada por unanimidade pelo parlamento islandês, em junho de 2010.

Repercussão
A repercussão das publicações do WikiLeaks foi grande, mas limitada, até abril de 2010, quando o site divulgou o vídeo Collateral Murder, que mostra civis iraquianos sendo mortos durante um ataque aéreo das forças militares dos Estados Unidos – entre eles, o motorista Said Chmah e o fotógrafo Namir Noor-Eldeen, ambos da agência Reuters. A agência de notícias havia pedido esse vídeo ao governo dos estados Unidos, dentro das regras do Freedom of Information Act (Foia), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos. A resposta foi negativa. Em julho, o WikiLeaks divulgou os “Diários de Guerra do Afeganistão”, uma compilação de mais de 76.900 documentos secretos do governo estadunidense sobre a guerra naquele país.

Em outubro, em articulação com grandes organizações da mídia, publicou um pacote com quase 400 mil documentos secretos, denominado “Diários de Guerra do Iraque”, reportando torturas de prisioneiros e ataques a civis pelos estadunidenses e seus aliados, na Guerra do Iraque. Um mês depois, publicou 250 mil documentos (cables) de embaixadas estadunidenses – que também ofereceu, para divulgação, a quatro jornais na Europa (The Guardian/Reino Unido, El País/Espanha, Le Monde/França e Der Spiegel/Alemanha), um nos EUA (The New York Times) e dois no Brasil (Folha de S.Paulo e O Globo). O Brasil foi o único país fora da Europa onde o WikiLeaks fez acordos para divulgação, pela grande mídia, dos despachos diplomáticos. Cerca de 3 mil dos despachos dizem respeito ao país, mas quase a metade – como acontece no lote total – são apenas relatórios sobre notícias publicadas pela imprensa brasileira. A outra metade, diz Natalia Viana, jornalista e colaboradora
do WikiLeaks no Brasil, é “um conjunto de documentos fascinante, porque conta a história dos dois governos Lula sob a ótica dos diplomatas estadunidenses”.

No final do ano passado, o WikiLeaks viveu o recrudescer sua própria guerra. Dois dias depois da publicação dos despachos das embaixadas estadunidenses, a Interpol distribuiu, em 188 países, uma notificação vermelha para Julian Assange. Isso equivale a uma ordem internacional de prisão, pela denúncia feita, em agosto, por duas mulheres suecas, de que Assange havia cometido violência sexual contra elas. Em dezembro, o WikiLeaks foi expulso dos servidores da Amazon, onde estava hospedado há um mês, depois que começaram os ataques contra seu hospedeiro sueco. O EveryDNS retirou o domínio http://wikileaks.org do ar e então a organização pediu, por intermédio do Twitter, que os internautas ajudassem o site, criando mirrors (espelhos), ou seja, cópias das páginas, para tornar impossível tirá-lo do ar. Também em dezembro, as empresas Mastercard, Visa e Paypal decidiram impedir que seus clientes doassem recursos ao WikiLeaks.

A reação ao bloqueio às doações veio pela internet, em uma iniciativa do grupo hacker Anonymous, apoiada por milhares de internautas: um ataque aos sites dessas empresas, em defesa do WikiLeaks. O site do WikiLeaks foi espelhado por milhares de outros (há listas com mais de 2,1 mil espelhos). Mais que impedir que as informações que contém fossem retiradas do ar, as páginas espelhos mostram a enorme dificuldade de fazer um site desaparecer da internet por conta pressões empresariais e de governo.

Críticas e apoios
O WikiLeaks tem muitos apoiadores – e detratores, principalmente nos EUA. A ex-candidata à vice-presidência pelo partido republicano, Sarah Palin, questionou: “Por que ele [Assange] não está sendo perseguido com a mesma urgência que perseguimos líderes da Al-Qaeda e do Talibã?”. Mike Huckabee, pré-candidato republicano à presidência nas últimas eleições,  declarou: “Quem quer [nos Estados Unidos] que tenha vazado aqueles documentos do Departamento de Estado para o WikiLeaks é um traidor, e deve ser executado ou preso para sempre”. Esse tipo de afirmação parte de pessoas que enxergam o acesso à informação sob a ótica militar, para quem o sigilo de informações, a critério do Estado, deve ser a regra, e não a exceção.

Há, no entanto, avaliações mais ponderadas: “Esse é um momento crítico para as políticas de transparência governamental”, disse o pesquisador Greg Michener. Nos últimos dez anos, conta ele, foram criadas mais da metade das cerca de 80 leis de transparência que há no mundo. “Se um dos efeitos causados pelo WikiLeaks for tornar as mais antigas democracias (Canadá, EUA) mais sigilosas, isso poderá ser um mau exemplo para muitos países que aprovaram recentemente, ou estão para aprovar, suas leis de acesso à informação”, acredita ele. A possibilidade de retrocesso nas políticas de acesso a informações públicas também é a preocupação da organização não-governamental (ONG) inglesa Artigo 19, que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação. “Em vez de aprovar leis de sigilo e ameaçar com processos jornalistas e denunciantes, governos devem se esforçar em tornar mais informações disponíveis e proteger apenas aquelas que podem causar prejuízos substantivos”, diz um comunicado da ONG sobre o WikiLeaks. “Ao mesmo tempo, jornalistas têm a obrigação de ser cautelosos ao revelar informações possivelmente sensíveis”, continua, em uma crítica indireta a Assange.

Outra crítica é feita, mais diretamente, pela National Security Archive (NSA), uma ONG que tira documentos dos arquivos secretos e traz a público, principalmente por meio de ações jurídicas fundamentadas no Freedom of Information Act. A NSA foi criada em 1985 e publicou, entre centenas de milhares de documentos, os referentes à Operação Condor, uma aliança político-militar formada pelos regimes militares de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai — para coordenar a repressão a opositores das ditaduras instalados nesses países.

“Os vazamentos do WikiLeaks são vazamentos de Bradley Manning, todos eles. Uma pessoa só, um soldado que prestou serviço no Iraque, insatisfeito com o exército. O vídeo do helicóptero, os diários do Iraque, os diários do Afeganistão e os despachos diplomáticos, todos vieram de Manning. Não vieram pela internet”, escreveu Thomas Blanton, diretor da NSA. Além disso, diz ele, o WikiLeaks é um fracasso porque seu objetivo número um era criar um espaço seguro para informantes “mas seu único informante, Bradley Manning, está atrás das grades em uma prisão militar e provavelmente ali vai ficar por décadas”. A versão de que Manning foi a única fonte nos vazamentos sobre os EUA é sustentada pelo governo daquele país.

O hacker Adrian Lamo entregou às autoridades estadunidenses o que afirma serem registros de suas conversas, por chat, com Manning, em que o soldado diz estar vazando informações. No chat, perguntado se entregaria as informações para um país inimigo dos EUA, Manning teria escrito que “essas informações pertencem ao domínio público… a informação deveria ser livre”. Os advogados de Manning denunciam as condições desumanas em que ele está encarcerado – confinado em uma solitária 23 horas por dia, sem permissão para se exercitar dentro da cela, com sua saúde física e mental se deteriorando.

A informação em rede
Organizações como a Artigo 19 e a ANS defendem a criação de leis de acesso à informação e de canais institucionais para a publicação de informações governamentais. Julian Assange, porém, aposta no potencial da internet para dar um canal a quem queira, por conta própria, divulgar informações. E essa – a existência de indivíduos em rede, independentes, fora de instituições, que podem se tornar fontes de todo o tipo de informação – é uma das características do mundo pós-internet. Por isso, há quem compare, como Hernani Dimantas, pesquisador de mídias sociais e interativas, a atividade dos que querem brecar o WikiLeaks com as tentativas de advogados de gravadoras de impedir que as pessoas baixem música pela rede.

“É uma pressão contra a abertura das redes, a emergência de multidões hiperconectadas. Acho que todas as informações governamentais deveriam ser públicas, e a multidão, que está em todos os lugares, dentro ou fora de empresas e governos, vai testar os limites dessa transparência”, diz ele. Para Dimantas, o WikiLeaks é tão revolucionário, hoje, quanto o Napster, primeiro software popular para compartilhar informações P2P. O serviço foi fechado em março de 2001, mas os programas P2P continuam sendo usados para compartilhar arquivos em toda a internet.
Para Sergio Amadeu da Silveira, ativista da liberdade na rede e sociólogo, o WikiLeaks representa hoje o direito de a sociedade conhecer a verdade independente das razões de Estado e dos interesses econômicos. “Assange foi acusado e perseguido pela Interpol não por ‘transar sem camisinha’, mas por ser o principal articulador do WikiLeaks”, explica ele. “Foi pelo WikiLeaks que ficamos sabendo que o Acordo Comercial Anti-contrafação (Acta, na sigla em inglês) existia. Agora confirmamos as ações imperiais e desumanas do governo estadunidense”, continua. Para Amadeu, não há como defender a liberdade de expressão na internet, hoje, sem apoiar a liberdade para o WikiLeaks.

http://wikileaks.ch
http://cartacapitalwikileaks.wordpess.com

WikiLeaks não é transparência
governamental

Dados governamentais abertos são informações de um país que “não são pessoalmente identificáveis, não são  sobre indivíduos, não têm questões de privacidade associadas e também não são segredos militares”, explica Tim Berners-Lee, diretor do World Wide Web Consortium (W3C) e inventor da World Wide Web. Militante pela transparência e abertura de dados governamentais, Berners-Lee tem tem feito questão de traçar esta linha divisória. Ele é crítico ao WikiLeaks.

“Quando se olha para um governo, há uma enorme quantidade de informação e a vasta maioria é valiosa para todos no país, é pública”, diz ele. Por isso, para Berners-Lee, vazar despachos de embaixadas não significa criar um governo transparente. “Podemos dizer, talvez, que o WikiLeaks divulga dados de governo, mas não é um site de dados abertos. Quando falamos de transparência, não estamos falando de quebrar confidencialidade, quebrar segredos militares. (…) É engraçado, porque se fala das pessoas envolvidas com o WikiLeaks como se elas tivessem feito os vazamentos. Mas o WikiLeaks, apesar de seu nome, não faz vazamentos. Eles apenas oferecem um serviço de publicação dessas informações na web,” diz.

Para ele, a ideia de informantes, que vazam dados de dentro de organizações, e da proteção das fontes, é importante para a democracia, especialmente quando se pensa em regimes autoritários: “Mas há outro princípio importante, o de que as pessoas devem ser responsáveis pelo que divulgam. (…) Obviamente, esses dois princípios são conflitantes. E nós, como sociedade, precisamos criar regras para os dois lados da questão, que permitam a existência desses dois princípios, e quando eles estiverem em conflito, ter uma maneira de resolver cada questão”.

O Brasil não tem lei de acesso
à informação

O Brasil não tem uma lei de acesso à informação pública que determine de que forma o Estado tem de publicar as informações, como é o Freedom of Information Act, promulgado nos EUA em 1966. Essas informações são produzidas com recursos da sociedade e são fundamentais para avaliar a atuação dos governos e debater políticas públicas. Aprovado pela Câmara em abril de 2010, o Projeto de Lei da Câmara 41/2010 está desde então parado no Senado. A ONG Artigo 19, com a campanha Informação é Um Direito Seu, e a comunidade Transparência Hacker, com o manifesto http://livreacesso.org, estão mobilizando a sociedade para pressionar a aprovação.

O PLC 41/2010 trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a garantir o direito de acessar informações públicas com procedimentos objetivos e ágeis e em linguagem de fácil compreensão. É um projeto considerado avançado por especialistas em transparência pública e uma de suas principais qualidades é tratar o direito de acesso à informações como regra e o sigilo como exceção.

Até 2 de fevereiro, o projeto estava sem relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, esperando a posse dos senadores eleitos no ano passado. O relator era Antônio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele foi o segundo relator do projeto na CCT e, assim como o primeiro relator José Bezerra (DEM-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN), não aprovou o parecer necessário para a continuação da tramitação do projeto. Depois de aprovada na CCT, a proposta ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pelo Plenário do Senado.