Banda larga popular de 1 Mbps
O governo negocia com as concessionárias um novo patamar de velocidade mínima, ao preço de R$ 35, com impostos.
Lia Ribeiro Dias
ARede nº69 Maio/2011 – Até o final de junho, para quando foi adiada a assinatura da renovação dos contratos de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), o governo federal deverá fechar com as concessionárias a oferta de banda larga popular. Embora as metas de banda larga não façam parte formal do PGMU III, que estabelece objetivos apenas para a comunicação de voz fixa, o governo aproveita esse momento de negociação para discutir também aquele tema. A presidente da República, Dilma Rousseff, considerou insuficiente a oferta feita pela Oi – banda larga popular de 600 kbps a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos (no caso o ICMS, cuja isenção depende dos governos estaduais) – e pela Telefônica – 300 kbps, no mesmo valor. E pediu que estudassem uma oferta na velocidade mínima de 1 Mbps.
As negociações ainda não foram concluídas mas, de acordo com fontes do governo, estão avançando. O resultado é fundamental para o Plano Nacional de Banda Larga, que precisa tanto de investimentos públicos quanto privados – uma vez que as concessionárias são as operadoras com a maior infraestrutura de rede fixa no Brasil, cobrindo todas as cidades. Também em função de metas anteriores do PGMU II, já têm ponto de presença de internet em todas as sedes de municípios brasileiros, embora em muitos ainda precisem expandir a capacidade para chegar à oferta de 1 Mbps aos domicílios.
O principal entrave nas negociações é o investimento a ser feito pelas concessionárias, especialmente pela Oi, que tem a maior área de cobertura no país. As empresas ainda estão fazendo suas contas, mas o governo conta com alguns trunfos para estimular os investimentos privados. Como a possível aprovação do PLC 116 pelo Senado Federal – o projeto de lei complementar, além de outras iniciativas, abre o mercado de TV a cabo para as concessionárias, permitindo que ofertem pacotes de voz, dados e vídeo na mesma rede. Ou outras iniciativas regulatórias reivindicadas pelas operadoras, como a queda do valor da tarifa de rede que as operadoras fixas pagam para fazer a interconexão com as redes celulares. Parte dos recursos economizados com a redução dessa tarifa seria transferida para o usuário, diminuindo a tarifa paga por ele, e parte poderia constituir um fundo para investimento em banda larga.
Críticas
O avanço na negociação com as concessionárias tem merecido críticas de entidades da sociedade civil, que defendem que a banda larga seja transformada em serviço público (aquele que tem garantia de continuidade da prestação pelo governo e cujos bens são reversíveis à União). Hoje, o único serviço enquadrado como público é a telefonia fixa e não há consenso dentro do governo de que a banda larga deva ser colocada na mesma categoria. Isso porque, na avaliação de técnicos, tanto da Anatel, quanto do Ministério das Comunicações, e mesmo da Telebrás, o enquadramento como serviço público engessa a prestação do serviço. Os motivos são diversos: impede a existência de assimetrias regionais; cria obrigações demais, que encarecem o serviço; e afasta os pequenos prestadores, pois o serviço torna-se concessão e as exigências em relação às concessionárias são muito mais pesadas do que em relação a outros prestadores de serviço. Além disso, licitar uma concessão é um processo demorado, o que postergaria ainda mais as metas do PNBL.
Há também insatisfação em relação à velocidade mínima, de 1 Mbps, reivindicada pelo governo. A campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, lançada por 41 entidades da sociedade civil, diz, no vídeo de promoção da campanha, que a velocidade mínima necessária para que o internauta possa se comunicar na rede, baixar e subir vídeos, é de 2 Mbps. Líderes do movimento criticam as operadoras pelo serviço prestado, que consideram lento, caro e de baixa qualidade, e pedem acesso universal para a banda larga.
Mas o que mais incomoda os movimentos sociais é o fato de o governo ter definido que a Telebrás não vai prestar o serviço de última milha, devendo se concentrar na oferta de capacidade de backbone e backhaul para prestadores do serviço de última milha, como pequenos provedores de acesso à internet e operadoras. Embora essa definição venha desde o final do governo Lula, muitas organizações achavam possível usar a Telebrás para universalizar o serviço na ponta. O que não deverá acontecer.
Além disso, o severo corte de gastos imposto pelo governo Dilma, neste início de administração, também atingiu o Ministério das Comunicações (com contingenciamento de 57% de seu orçamento) e, por tabela, a Telebrás. Do orçamento pleiteado pela estatal de R$ 600 milhões no ano passado, só foram autorizados R$ 316 milhões, que ainda não foram descontingenciados (o que estava prometido para o final de maio). Dos R$ 400 milhões pedidos para 2011, o Congresso só liberou R$ 226 milhões, dos quais só R$ 50 milhões foram descontingenciados. De acordo com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, o caixa da estatal é de R$ 280 milhões. Com menos de R$ 800 milhões, não conseguirá conectar as 1.163 cidades pretendidas – talvez o máximo de 800, dependendo do fluxo de liberação dos recursos.
Se, de um lado, o aperto orçamentário pode sinalizar o enfraquecimento da Telebrás, como interpretam as organizações do movimento social, por outro, Dilma disse que poderá investir R$ 1 bilhão por ano na empresa, para fazer avançar o PNBL. Parecem sinais trocados, mas não são. O que o governo quer é que a Telebrás invista mais na infraestrutura de fibra óptica e planeje os investimentos setoriais, para dotar o país de uma rede capaz de prestar banda larga com qualidade e velocidade adequadas em pelo menos mais de 4 mil municípios. Para fazer isso, em quatro anos, segundo cálculos de técnicos do governo apresentados pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seriam necessários R$ 7 bilhões. O governo federal poderá colocar R$ 4 bilhões nessa infraestrutura. O restante ficaria por conta da iniciativa privada.
