Ações regionais vão construir bases para Conferência nacional de comunicação, em dezembro. Lúcia Berbert
Depois de mais de 18 meses de pressão de entidades sociais, o governo marcou a data da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá de 1º a 3 de dezembro, em Brasília. O objetivo é passar a limpo todo o marco regulatório do setor, lançando as bases para a sua modernização. E, de quebra, avançar na construção da Lei Geral de Comunicações de Massa do país — sonho tantas vezes tentado, mas que esbarra sempre em interesses setorias poderosos.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que até o início do ano presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, conta que já viu pelo menos sete versões de propostas da Lei Geral de Comunicação de Massa. Nenhuma prosperou. “A Conferência Nacional é o ambiente ideal para discutir os fundamentos dessa legislação porque se trata de uma audiência pública ampliada”, defende. O evento deverá ser fundamentado em um debate plural e democrático, por meio da realização de conferências estaduais e regionais preparatórias envolvendo a sociedade civil organizada. Depois, está previsto um encontro deliberativo nacional.
Representantes da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação — que congrega mais de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e do Ministério Público Federal — expressam temor de que a conferência se restrinja a poucos temas e deixe de debater, em profundidade, a atualização da legislação da radiodifusão.
Gustavo Gindre, pesquisador em políticas de comunicação, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, alerta: “As questões das novas tecnologias têm de ser discutidas, mas não se pode esquecer a radiodifusão. Meu receio é de que todo mundo fique discutindo banda larga e a radiodifusão passe batida. Afinal, a maior parte da população brasileira ainda consome rádio e televisão”.
MOVIMENTO PRÓ CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, encarregado de elaborar a pauta central da conferência, concorda, mas em uma lógica inversa: “A ideia é que sejam debatidos todos os temas do setor, e não apenas radiodifusão”. Ele acha que a universalização da banda larga, uma meta perseguida pelo governo, terá amplo espaço no evento e os resultados dos debates servirão para nortear a elaboração de políticas públicas.
Polêmicas à parte, todos admitem que a realização da conferência é, em si, uma vitória da cidadania. A convocação e o tema central da 1ª Conferência Nacional de Comunicação serão objeto de um decreto presidencial. O grupo de trabalho que ficará encarregado da preparação, do formato e do calendário de debates regionais será definido em portaria a ser publicada pelo Ministério das Comunicações. A data escolhida coincide com a comemoração dos dois anos de implantação da TV digital no Brasil e um ano de criação da TV pública, ambas formalizadas em 2 de dezembro.
