A proposta de destinar R$ 600 milhões para
conexão da rede de ensino à internet, feita por órgão da Presidência,
enfrenta oposição no Ministério das Comunicações.
A boa notícia dada pelo coronel Oswaldo Oliva Neto,
secretário-executivo do NAE-Núcleo de Assuntos Estratégicos, aos
participantes do 60º Painel Telebrasil, no início de junho – de que R$
600 milhões do Fust seriam aplicados, em 2007, no programa de conexão à
internet, em banda larga, das escolas públicas (saiba mais) –,
ainda depende de negociação dentro do governo. O NAE e os conselheiros
da Anatel estão convencidos de que é possível usar os recursos do fundo
para fazer conexão em banda larga sem mexer na Lei do Fust, posição que
não conta com o apoio do Ministério das Comunicações. A consultoria
jurídica do Minicom diz que, com a Lei atual, só dá para usar o Fust
para o serviço de voz, ou seja, telefonia.
O presidente Lula encarregou Cezar Alvarez, assessor especial da
Presidência, de fazer a negociação entre os envolvidos, inclusive o
MEC. Alvarez lembra que é preciso uma definição até o final de agosto,
para que os R$ 600 milhões do Fust sejam incluídos na proposta
orçamentária do Executivo ao Congresso Nacional, evitando a necessidade
de emenda do Executivo ou do relator.
O Minicom, demonstrando que não põe fé na proposta do NAE – a conexão
das escolas é um dos subprogramas do programa “Qualidade na Educação”
está elaborando um plano de metas alternativo para as concessionárias,
trocando a instalação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs)
por banda larga nas escolas.
