Mesmo antes da publicação da Medida
Provisória que isenta de PIS e Cofinsas máquinas até R$ 2,5 mil, a
perspectiva do programa já provocou queda de até R$ 400,00 nos preços
dos equipamentos. Lia Ribeiro Dias e Juliana Bertolucci
Tão logo seja editada a Medida Provisória que reduz a zero, por quatro
anos, a alíquota de PIS/Cofins dos computadores até R$ 2,5 mil,
esperada para o início de junho, será dada a partida ao programa
do PC Conectado, que consumiu meses de discussão, muita polêmica
e já teve o mérito de fazer cair o preço dos microcomputadores, com
redução de custos em toda a cadeia produtiva.
Pelas contas do diretor geral da Positivo, Hélio Rotenberg, o preço das
configurações mais baixas de micros foram reduzidas em cerca de
R$ 400,00, podendo a indústria concorrer, pela primeira vez, com o
chamado “mercado cinza” – de montadores de máquinas que usam algum
componente contrabandeado e/ou deixam de recolher algum imposto.
Com a isenção do PIS/Cofins, que tem peso equivalente a 9,25% do preço
final dos micros, eles vão ficar ainda mais baratos.
“Vamos repassar o benefício integralmente para o consumidor”, diz Rita
Belízia, gerente de compras de informática do Grupo Pão de
Açúcar, que já vende um computador Novadata (Intel Celeron D315, RAM de
128 Mb, HD de 40 Gb, monitor de 15” e gravador de CD) por R$
1.399,00, com sistema operacional Linux, e por R$ 1.499,00, com o
Starter Edition da Microsoft. Nos dois casos,em dez vezes sem
juros, mas só nos cartões de crédito. O Ponto Frio chegou a
comercializar um micro da Positivo, com Linux e os 27 aplicativos
do pacote do PC Conectado (veja as características do hardware e
software na reportagem “PC Conectado: a cesta básica da inclusão
digital”, no nº 1 d’ARede, no site www.arede.inf.br), por R$ 1.299,00 à
vista ou m 25 prestações de R$ 79,90 ao mês.
A expectativa é que a venda de micros dobre. O resultado, admitem os
envolvidos, poderá superar o total de 1 milhão de máquinas estimado
para o PC Conectado, este ano. A Casas Bahia, de acordo com a
assessoria de imprensa, deveria fechar maio – antes, portanto, do
lançamento do programa – com 7,5 mil computadores vendidos, 15
vezes mais do que o volume de unidades comercializadas em maio do ano
passado.
Juros baixos
Além da redução de preço, o programa PC Conectado vai permitir
financiamento a juros de no máximo de 2% ao mês, utilizando, para
isso, recursos do programa de microcrédito e do FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador). E essa é uma diferença importante em relação à situação
atual, em que as cadeias varejistas já estão comercializando
micros a preços mais acessíveis, mas a juros de mercado. E, para ter
acesso a esse crédito, o trabalhador não terá que passar por um filtro
de renda que impeça a participação fora da faixa de três a seis
salários mínimos.
É possível, admite Cézar Alvarez,
coordenador geral do programa do PC Conectado e assessor especial da
Presidência da República, que muitas famílias e mesmo micro e pequenas
empresas aproveitem o crédito barato para comprar uma segunda
máquina. “Mas isso não é ruim, porque temos crédito suficiente para
financiar a demanda. E quanto mais computadores forem vendidos, melhor
para o país e para a inclusão digital”, observa.
Mobilização pelo Linux
Se a isenção do PIS/Cofins vale para qualquer computador que custe até
R$ 2,5 mil, o financiamento a juros baratos só vale para máquinas
que atenderem à configuração mínima do PC Conectado, usarem o Linux e o
pacote de aplicativos definido. A opção pelo software livre, motivo de
muitas pressões contrárias, foi anunciada no encontro no dia 12
de maio, no Palácio do Planalto, que reuniu montadores de micros,
desenvolvedores de software, cadeias de varejo, empresas de
suporte e de telecomunicações.
A Microsoft se curvou à decisão – “entendeu que essa definição era
soberana do governo que quer, com isso, incentivar a indústria de
software livre no país”, diz um executivo envolvido nas
negociações –, e, de alguma forma, se sentiu contemplada com o programa
de isenção do PIS/ Cofins, que vai também estimular a venda de
máquinas com preço inferior a R$ 2,5 mil, mas fora do programa PC
Conectado. Micros de diferentes fabricantes já estão sendo vendidos com
a versão enxuta do Windows XP, oStarterEdition.Estimular a venda desses
micros é um objetivoque a empresa vai perseguir. Para isso,contacom a
simpatia de alguns fabricantes, quetemem que a adoção do Linux, uma
novidadenomercado, possa vir a criar problemas ao usuárioe, por tabela,
à rede de varejo e aofabricante,por desconhecimento desse ambiente e
por falta de uma estrutura de suporte.
Para enfrentar argumentos como esses, a comunidade brasileira de
software livre já começouasemovimentar. Em meados de maio, passou
acadastrar voluntários interessados em asseguraro sucesso do software
livre no PC Conectado.Esses voluntários vão trabalhar em parceria
comfornecedores, governo e até com a mídia paratreinar os futuros
proprietários de um PC Conectado.De sua parte, o governo também começou
aagir para que a opção pelo software livre nãosejauma daquelas coisas
que não pegam: o cidadãocompra um PC Conectado e, depois, troca
oLinuxpor um Windows pirateado.
Para isso, estava programada uma reunião docoordenador do PC Conectado
com o Movimento deSoftware Livre, para definir medidas de suporte
efetivo ao usuário. Além do suporte gratuito via telefone, o governo
poderá oferecer uma linha de crédito para tutoriais e capacitação.
Oferecer a conexão discada aos integrantes do programa PCConectado a R$
5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação por mês, exigiu um
novo dispositivo regulatório, já que a Lei Geral de Telecomunicações
não admite tratamento discriminatório entre usuários – ou seja, só
permite descontos por volume e não por tipo de usuário ou por sua
faixa de renda. Para contornar os problemas legais, a Consultoria
Jurídica da Anatel, com a área jurídica do Ministério das Comunicações,
a pedido expresso da Presidência da República, elaborou uma proposta de
decreto. Em meados de maio, essa proposta seria submetida ao Ministério
Público, na tentativa de se criar um consenso que evite, no
futuro, contestações legais sobre a validade do decreto.
O objetivo do decreto, que deverá ser assinado pelo presidente da
República na terceira semana de junho, é permitir às operadoras
de telecomunicações prover o acesso à internet em linha discada pelo
preço definido no programa, sem que sejam obrigadas, por questões de
isonomia, a oferecer o serviço nas mesmas condições a todos os seus
assinantes. O serviço, com essas características, deverá custar R$
20,00, sem impostos, para todo assinante, e R$ 5,00 para os do PC
Conectado.
O texto do decreto deve conter uma cláusula especificando as
caraterísticas do usuário que terá direito à conexão dial up por R$
5,00, sem impostos, por 15 horas de navegação/ mês. Além de
integrante do PC Conectado – ou seja, ter adquirido um micro dentro do
programa com financiamento –, o usuário não poderá já ter uma conexão
contratada por outro valor. “O objetivo do programa é levar a
conexão a quem não a tem”, explica Cezar Alvarez.
As operadoras de telecomunicações sabem que o decreto cria uma proteção
a ações de outros usuários que venham a reivindicar o mesmo tratamento,
mas dizem que a blindagem não é total. Mesmo assim, diante da
relevância social do programa – os mais otimistas imaginam, em três a
quatro anos, que possa atingir entre 4 milhões e 5 milhões de
micros/ano – têm que enfrentar um risco calculado.
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PCLivre/Webhome • Site colaborativo dos voluntários do grupo PC Livre
