Telecentros.BR: impasses na repactuação
ARede nº 88 – jan/fev de 2013
Para equacionar as dificuldades enfrentadas pelo programa Telecentros.BR e finalizar as entregas e instalações de equipamentos, no final do ano passado a Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações (Minicom), propôs às 54 organizações proponentes do programa Telecentros.BR uma repactuação dos acordos de cooperação. A SID solicitou ainda que as instituições fizessem uma validação definitiva dos dados, endereços e outras condições para a retomada das instalações.
O problema é que o novo acordo traz mudanças significativas em relação ao pacto original e está gerando questionamentos das proponentes. O prazo para assinatura da repactuação foi prorrogado de 15 de dezembro de 2012 para o final de janeiro de 2013. Cristiano Cezar Passos, coordenador geral de Articulação e Gestão Institucional da SID, informa que ainda em novembro de 2012, conforme as informações validadas pelas proponentes foram chegando, as instalações foram retomadas. “Entre novembro e dezembro de 2012 foram validados pelas instituições proponentes 1.585 telecentros. Leia-se por validados espaços que estão adequados para a empresa licitada instalar os equipamentos. Até o final de dezembro de 2012 foram instalados 764. Os demais serão instalados entre janeiro e fevereiro de 2013”.
Passos ressalta que “a prioridade é instalar equipamentos, não recolher”. Porém, para isso, alerta, a SID depende das proponentes, responsáveis pelas informações dos telecentros a serem apoiados (endereços, contatos, dados cadastrais, responsáveis e etc) e pela adequação dos espaços (energia elétrica, espaço mínimo e etc). A repactuação, no entanto, anda mais lenta. Até o final de 2012, das 54 proponentes, 21 haviam assinado o acordo de repactuação. Entre as que não tinham assinado, até o fechamento desta edição, no dia 29 de janeiro, está o Serpro, responsável por 56 unidades em convênio com o Telecentros.BR. O novo acordo está sob análise das áreas técnicas da empresa. Uma das novidades que gera preocupação é que, pela proposta do ministério, os bens se tornam propriedade da instituição proponente, não mais da beneficiária. Luiz Cláudio Mesquita, gerente do departamento de Inclusão Digital do Serpro e coordenador das bolsas para o Telecentros.BR, alerta: “Temos de avaliar de que forma esses equipamentos vão entrar na empresa, pois vão se tornar patrimônio do Serpro. Para isso, teremos um ônus administrativo e logístico que não estava previsto. Vamos ter de fazer levantamentos, identificar cada máquina com as plaquinhas etc.”
Mesquita ressalta outra mudança no formato do programa que vai acarretar custos e medidas operacionais de grande porte: a determinação de que as proponentes se encarreguem de fazer o recolhimento dos equipamentos fora de uso e o encaminhamento para o descarte correto. “Todas essas questões precisam ser consideradas e avaliadas para subsidiar a tomada de decisão da diretoria sobre a possibilidade de adequar as novas exigências à realidade do Serpro”, diz Mesquita.
O Coletivo Digital, que também analisa as condições da repactuação, faz diversos questionamentos ao Minicom referentes ao período de 2011 a 2012, uma vez que o acordo anterior terminou em 2011. “As dúvidas se referem ao ano que ficou descoberto e nós, sob orientação da própria SID, continuamos a colocar bolsistas na plataforma da Rede de Formação”, explica Beatriz Tibiriçá, diretora do Coletivo. Ela também reivindica mais prazo para que as proponentes possam consultar as beneficiárias. “Temos de ver se essas organizações podem assumir as novas condições do redesenho do programa. Além disso, precisamos ver como ficam os locais onde houve mudanças de gestores, de prefeitos, enfim, onde há realidades bem diferentes daquelas em que foram feitos os acordos originais”.
