Para a rede de acesso público à internet e do Terceiro Setor, mais uma oportunidade perdida.
Os postos de serviços de telecomunicações (PSTs), que começam a
funcionar a partir de 2007 como meta de universalização a ser atendida
pelas concessionárias de telefonia, não vão poder ser instalados em
parcerias com telecentros. Pelo menos num primeiro momento. O horário
de funcionamento previsto nos contratos de concessão — de segunda a
dominto, das 8h às 20h — é incompatível com o da maioria dos
telecentros e com os de pontos de grande fluxo de pessoas. A
flexibilização do horário, reivindicação das concessionárias apoiada
por entidades da sociedade civil, chegou a ser discutida pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas não foi votada pelo conselho
diretor. Voltará à pauta só no ano que vem.
Segundo o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo, apesar do consenso
de que a rigidez do horário estabelecido no Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU) dificulta a instalação em locais como shoppings
centers ou mesmo em projetos de inclusão digital, mudanças
regulatórias não são triviais, pois afetam o PGMU. Pedro Jaime garante
que a Anatel pretende concluir, até fevereiro de 2007, a proposta de
consulta pública com a flexibilização do horário e as contrapartidas
exigidas das operadoras, que deverá ser negociada com o governo.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, solicitou à Anatel o
adiamento, por seis meses, desses PSTs, para adequação à política de
inclusão digital do governo. Ele gostaria que, em troca da
flexibilização do horário, as concessionárias oferecessem banda larga
para acesso à internet da população. Mas a agência entendeu que não tem
poder de mudar o decreto presidencial e aprovou apenas uma regra de
como deve ser feito o acesso à internet nesses postos telefônicos.
Assim, os primeiros PSTs serão instalados pelas regras atuais. A
decisão frustra entidades que já negociavam parcerias com operadoras,
como a Associação dos Telecentros de Negócios (ATN), entidade de
direito público criada para, em parcerias com a iniciativa privada,
buscar a sustentabilidade dos telecentros apoiados pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A ATN quer fazer
parceria informal com a Telefônica e a Telemar. Com a primeira,
instalou um PST no interior de São Paulo em um telecentro de negócio;
com a segunda, cinco PSTs. “Mas não avançamos, aguardando a definição
das regras pela Anatel”, diz José Avando de Souza Sales,
diretor-executivo da ATN.
Em relação aos PSTs, tudo que a Anatel aprovou foi a proposta de
regulamento do Terminal de Acesso Público (Tap), o equipamento de
acesso à internet que deverá ser instalado pelas concessionárias nos
postos. A proposta deverá ficar em consulta pública até 27 de novembro.
Parece mentira, mas é verdade. As concessionárias podem até colocar
banda larga nos PSTs, mas serão obrigadas a oferecer acesso discado
(mínimo de 48 kbps). Segundo os conselheiros Plínio de Aguiar Jr. e
Pedro Jaime, a agência insiste no acesso discado porque está
previsto nos contratos de concessão. Além disso, afirma Pedro Jaime, é
a maneira de garantir ao usuário a escolha de um provedor gratuito —
pela banda larga, todos os provedores são pagos.
