A idéia da SLTI, do Ministério
do Planejamento, é reservar um bloco das freqüências de 3,5 GHz para
ser explorado de forma compartilhada pelo governo federal, estados e
municípios.
A providencial suspensão da licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5
GHz determinada pelo Tribunal de Contas da União, no início do mês,
abre espaço para que os diferentes interlocutores do governo exponham
suas posições, já defendidas em debates internos, e proponham
modificações mais amplas no edital do que as exigidas pelo TCU. O
tribunal, que aguarda as informações da Anatel para julgar o mérito,
considerou inconsistentes algumas cláusulas do edital, como o estudo de
viabilidade econômica e alguns preços mínimos fixados.
Entre os que apresentam novas idéias para o cabo- de-guerra em que se
transformou o leilão do WiMAX – cem empresas, algumas delas com apoio
em liminares, se apresentaram para a compra de licenças — está o
secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do
Planejamento, Rogério Santanna. Ele defende que, num eventual segundo
mandato do presidente Lula, um dos objetivos do governo seja de
difundir a infra-estrutura de banda larga no país, com a elaboração do
Plano Nacional de Banda Larga.
Para isso, Santanna pretende que se reserve um pedaço da faixa de 3,5
GHz para a construção de uma rede comunitária de banda larga de uso
público. “Nessa rede pública, haveria uma regra de compartilhamento de
tráfego que permitiria uma operação diferente da atual”, complementa.
A construção dessa rede pública, no entender de Santanna, deveria se
dar com a participação das administrações municipais, estaduais e da
União, que se organizariam em consórcio para levar o acesso à banda
larga aos lugares onde não há interesse econômico. “Essa rede seria
fundamental para a integração do país,” avalia. Nesse modelo, as
prefeituras, que não conseguiram que a Anatel lhes permitisse
participar do leilão, vão estar contempladas.
Ao contrário da Anatel, que entende que as licenças de serviços de
telecomunicações só devam ser outorgadas para empresas, públicas ou
privadas, para que o serviço não corra o risco de descontinuidade,
Santanna não teme esse problema. “Os projetos que ganham eficiência e
conseguem ter maturidade dificilmente são destruídos pelos governos
seguintes”, explica.
Além de o governo precisar de freqüências para universalizar a banda
larga, Santanna defende maior contribuição das concessionárias de
telecomunicações. Para ele, o Brasil tem backbones sobrando
(tanto das operadoras de telecom como das concessionárias estatais de
energia elétrica). “Deveríamos repactuar a oferta de banda larga com as
operadoras, que só teriam a ganhar com o aumento do tráfego,” defende.
Para ele, a inexistência de um acesso barato de banda larga no país é
uma das limitações para a difusão dos serviços de governo eletrônico na
escala que a sociedade precisa e, também, desestimula o comércio
eletrônico.
Em suas contas, apenas 237 cidades brasileiras contam, de fato,
com a cobertura de todos os serviços de telecomunicações – TV a cabo,
telefonia fixa, celular e banda larga. “A grande maioria dos 5 mil
municípios brasileiros está excluída e, se não fizermos nada, alguns
locais estarão condenados à uma desconexão eterna”, avalia. Santanna
ressalta que a rede banda larga, conforme a União Internacional de
Telecomunicações, só é considerada como tal a partir de velocidades de
conexão de 2 megabits por segundo.
