15/12/09 – A votação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação ocupou toda a manhã e parte da tarde de hoje. Isto porque, o sistema de votação das propostas no grupo de trabalho recebeu destaques que ameaçavam o acordo construído ontem, permitindo a manutenção dos representantes da Abra (Associação Brasileira de Televisão).
Prevaleceu novamente o acordo. Em vez de sete propostas prioritárias, cada um dos 15 grupos de trabalho poderão enviar 10 propostas à plenária, sendo quatro dos movimentos sociais, quatro das entidades empresariais e duas do poder público. Além disso, os ‘temas sensíveis’ deixarão de ser apreciados nos grupos de trabalho.
A proposta derrotada previa a priorização das sete propostas nos GTs por votação em maioria simples. A Abra não aceitava a sistemática e voltou a ameaçar abandonar a conferência. A Telebrasil também se manifestou contra. O acordo surgiu do resgate de uma proposição apresentada durante a organização do evento pelo FNDC (Fórum Nacional da Democracia da Comunicação) e que havia sido rejeitada. O texto do regimento proposto previa que os critérios de votação seriam aqueles definidos nas resoluções da Comissão Organizadora Nacional.
A sistemática para aprovação automática das propostas com 80% ou mais dos votos e da rejeição, de pronto, daquelas que obtiverem menos de 30% dos votos também sofreu alteração. Ficou acertado que as abstenções serão desconsideradas para calcular a proporção de aceitação das propostas. As que obtiverem entre 30% a 80% continuarão a ser submetidas a debates nos GTs, podendo ser fundidas ou alteradas.
Além da demora para aprovação do regimento interno, as reuniões dos Grupos de Trabalho foram atrasadas também pela necessidade de inscrição dos 1684 delegados neles. A fila durou quase toda a manhã, mas não houve incidentes.
Ainda na manhã de hoje foram realizadas as palestras internacionais. A primeira delas do chefe do Escritório Regional da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para as Américas, Zuan Zavittieri, que falou sobre a evolução das telecomunicações nessa região. E a segunda, do representante da Fundação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa, Damian Miguel Loreti, que falou sobre a nova lei de comunicação social daquele país. Ele disse que a proposta foi construída a partir do debate de mais de 300 entidades e que resultou na declaração de 21 pontos por uma radiodifusão democrática. Ele ressaltou que a aprovação só foi possível porque houve o compromisso do governo. (Do Tele.Síntese)
