11/12/09 – A proposta de regulação da internet é um dos temas que deve causar divergências entre governo, movimentos sociais e empresários, que iniciam na próxima segunda-feira (14) o embate sobre o futuro do marco regulatório da comunicação no país, com a abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília.
Os empresários ligados às telecomunicações, muitos deles proprietários de portais na rede ou candidatos a oferecer serviços de IPTV, não querem saber de regulação da internet. Já os radiodifusores veem essa possibilidade como uma forma de aumentar seu mercado e dificultar o avanço das teles.
Mídia comunitária
Esse, no entanto, não é o único tema polêmico. Dificuldades poderão surgir em outras das quase 1.400 propostas que serão analisadas pelos 15 grupos de trabalho formados pelos 1.684 delegados eleitos nas etapas estaduais. Um dos temas que recebeu o maior número de contribuições (88) trata de rádios e TVs comunitárias, fonte de desavença entre movimentos sociais e empresários e que divide o governo.
Outro ponto de desacordo é a limitação de outorgas para a radiodifusão, prevista na Constituição, que tem o apoio do governo, mas divide os demais segmentos. Foram apresentadas 50 contribuições sobre esse tema nas conferências estaduais. Já a produção de conteúdo, que recebeu 55 sugestões, é um tema pacificado em função dos debates que cercaram a aprovação do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Votação
As propostas analisadas pelos grupos de trabalho somente irão ao plenário da Confecom se receberem destaques. Caso contrário, serão aprovadas. Para a votação das propostas destacadas foi estabelecido o seguinte critério: as que receberem apenas 30% dos votos serão automaticamente rejeitadas e, na outra ponta, as que receberem 80%, serão consideradas aprovadas e terão espaço garantido no relatório final da conferência.
As que obtiverem entre 30% a 80%, serão discutidas nos grupos, podendo ser fundidas ou alteradas, e cada grupo definirá sete proposições prioritárias para a plenária final. A expectativa dos integrantes da comissão organizadora é de que apenas pouco mais de 100 propostas seja levada a essa instância máxima.
O sistema adotado para votação das propostas é de 50% mais um, para proposições simples, e 60% mais um, para ‘temas sensíveis’. Isso significa que para aprovar qualquer proposição um segmento precisa convencer o outro, já que a representatividade da conferência está dividida em 40% de delegados dos movimentos sociais, 40% dos empresários e 20% do Poder Público. Ou seja, para aprovar um ‘tema sensível’ serão necessários votos de todos os três segmentos. É uma aposta na verdadeira unidade dos grupos. (Do Tele.Síntese)
Para se informar sobre o que está em debate
Aqui você pode ler uma entrevista Ottoni Fernandes Júnior, secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com as propostas do governo para a conferência.
As propostas apresentadas pelo Poder Público pedem a regulamentação e fiscalização do que já está definido na legislação, mas que ainda não foi normatizado. É o caso do tempo máximo de publicidade na TV aberta, limite de concessão de outorgas e garantia de divulgação de conteúdos regionais. Ottoni garante que o controle social da comunicação não é defendido pelo governo e também se diz contrário a imposição de limites à internet — principal propostas da Abert, associação das empresas de radiodifusão.
PT
O Partido dos Trabalhadores apresenta um conjunto de propostas pra consituir um novo marco regulatório no setor de comunicação. O primeiro item dessa proposta diz que o novo marco regulatório deverá estabelecer atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura. E que deverá haver distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão. Veja artigo de Marcos Dantas sobre esta proposta no portal do partido.
Teles
A Telebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, consolidou 11 propostas para a conferência, que podem ser vistas aqui. Há uma proposta para o Plano Nacional de Banda Larga; uma proposta para reforma tributária setorial, que envolve o entendimento dos serviços de telecom como essenciais e a definição, pela União e não pelo Confaz, dos elementos que compõem a receita dos serviços regulados sobre os quais incide tributação; uma proposta para que o governo amplie a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); a reforma no marco regulatório da TV por assinatura, para permitir ampla competição; a racionalização e aplicação dos tributos setoriais (Fistel, Fust e Funttel); e a proposta da retomada de um marco legal das agências que garanta a independência e não partidarização dos órgão reguladores.
Redes
O sociólogo e professor da Cásper Líbero, Sergio Amadeu, publicou na revista ARede de novembro suas propostas de implantar banda larga e redes abertas em todo o país e de abrir o espectro de frequências, com ocupação digital comunitária das frequências não-ocupadas. “A chamada convergência, a mobilidade e a ubiquidade das comunicações precisa entrar nas preocupações daqueles que discutem a Conferência. Do contrário, poderemos gastar energia demasiada para regulamentar apenas sombras e não seus agentes”, diz ele.
