Da redação
12/03/2013 – O Conselho Digital Nacional (Conseil National du Numérique, CNNum na sigla em francês) publicou hoje sua opinião sobre a neutralidade de rede. Consultado pela presidência da república da França, o órgão decidiu, no começo do mês, aconselhar o governo a atualizar a legislação existente no país, incorporando ao texto menções à netralidade de rede. Com isso, o CNNum quer dizer que cabe ao governo definir o funcionamento da rede, em vez de deixar as empresas no controle.
Segundo o documento, a sugestão é modificar o trecho de lei que defende a garantia da liberdade de expressão, acrescentando ali a defesa da “liberdade de expressão e da liberdade de comunicação”. Outra recomendação é alterar outro parágrafo da legislação existente, acrescentando-se o seguinte: “as redes de comunicação, a infraestrutura e os serviços de acesso e de comunicação abertos ao público por via eletrônica devem garantir o acesso à informação e a meios de expressão sob condições não discriminatórias, equânimes e transparentes”.
A ONG francesa La Quadrature du Net, que denfende, entre outras coisas, uma internet livre, aprovou a inciativa do CNNum, mas vê com desconfiança a menção a “serviços de comunicação abertos”. Segundo a ONG, o termo representa ferramentas de busca e redes sociais, e gera confusão em torna da questão da neutralidade.
“O Conselho Digital Nacional falhou em propor uma forte e efetiva proteção da neutralidade de rede. Ao tentar solucionar diferentes problemas com um único e mágico projétil, essa opinião poderá anular a neutralidade, o que não resolve nada… Se a futura lei prometida pelo governo seguir a diretriz do CNNum e proteger uma neutralidade superficialmente definida, o parlamento terá que remendar o texto para que pare em pé”, opina Jérémie Zimmermann, porta-voz da ONG.
No Brasil, a neutralidade de rede também vem sendo debatida com fervor na esfera politica, em especial com o projeto de lei do Marco Civil da Internet. O texto, atualmente, aguarda votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Retirado da pauta no final de 2012, deve voltar a discussão até o final de abril.
