15/03/2010 – A Federal Communications Commision (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, trabalha com o conceito de que o plano de banda larga divulgado hoje é, ao mesmo tempo, um “substantivo” (as metas do plano) e um “verbo” (atualizado conforme novos dados modifiquem os pressupostos do substantivo, quando ele for colocado em prática). Para que as pessoas enxerguem, além das recomendações e metas, como o plano vai evoluir ao longo do tempo (como se comporta o “verbo”), sua implementação precisa ser acompanhada. E os programas e a política, readequados de maneira a ampliar sua performance.
A FCC recomenda a criação de um Conselho Estratégico de Banda Larga para assumir esta responsabilidade, além da publicação de uma agenda dos procedimentos necessários para realizar o plano; a publicação de avaliações sobre seu progresso e eficácia, a criação de um repositório de dados de banda larga e o uso do endereço broadband.gov como uma fonte pública de informações sobre o tema.
Mais de 20 países fizeram planos nacionais de banda larga, de acordo com a FCC. A Coreia do Sul, por exemplo, criou em meados dos anos 90 uma estrutura para planejar a implantação de uma rede de banda larga no longo prazo. Na época, incluiu no projeto a obrigação de realizar, a cada cinco anos, a revisão da estratégia nacional. Desde então, o país publicou três planos, alguns deles com mútiplas versões, que atualizaram o primeiro.
Decisão sobre leis será tomada ao longo do tempo
O arcabouço legal para a implementação do plano não é detalhado no projeto divulgado pela FCC. A comissão resume o contexto legal em que vai atuar e publica as abordagens possíveis, sugeridas na consulta pública. Nos EUA, historicamente, a banda larga foi tratada como um serviço de longa distância. A partir de 2002, a FCC adotou uma série de decisões que reclassificaram o acesso à internet em banda larga como um serviço de informação, sujeito à jurisdição da comissão sob o capítulo I da lei de telecomunicações americana.
Os comentários enviados à FCC sugerem estratégias distintas para decidir qual arcabouço legal será mais apropriado para implementar as recomendações do plano. Uma abordagem possível seria solicitar ao Congresso a aprovação de uma lei dando poder diretamente à comissão para implementar recomendações específicas. Sem a ação do Congresso, as alternativas seriam duas: a primeira interpreta que a autoridade concedida originalmente à FCC no capítulo 1 da lei de telecomunicações, em conjunto com outras decisões sobre espectro, TV a cabo e serviço universal, é suficiente para que a comissão realize o plano.
Outros participantes da consulta pública expressaram dúvidas sobre a adequação deste capítulo e sugeriram que a FCC deveria implementar algumas recomendações do plano sob o capítulo II do Telecommunications Act, depois de classificar a banda larga como um serviço de telecomunicações. “A FCC vai considerar essas e outras questões relacionadas conforme progredir na implementação do plano”, diz o documento. (Do Tele.Síntese)
