As consultas públicas dos editais para implantação das Cidades Digitais foram encerradas ontem, dia 10, com um total de 157 sugestões. O termo de referência do edital de licitação para contratação da empresa que construirá a rede recebeu 105 contribuições. Entre elas, a da Datacom, que sugeriu a inclusão de item estabelecendo direito de preferência para produtos desenvolvidos e manufaturados no Brasil com margem de 25%, alinhado com o proposto na lei 12.349/2010.
Já o edital para seleção de prefeituras municipais para participar do projeto recebeu 52 contribuições. Uma delas sugere que seja incluída entre os municípios prioritários as cidades localizadas nas regiões metropolitanas, excetuando as capitais e municípios sedes dessas regiões, que normalmente já contam com recursos de redes para conexão à internet.
O projeto do Ministério das Comunicações prevê que, em cada município beneficiado, a população possa se conectar à internet de forma livre e gratuita em locais públicos, como praças e rodoviárias. Para isso, no entanto, o município precisa ter serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas em hospitais públicos ou iniciativas da área educacional da cidade disponíveis na rede mundial de computadores.
A primeira etapa do projeto estabelece a implantação de 80 cidades digitais, como uma experiência piloto, até abril. Para isso, a prefeitura precisa manifestar interesse em se tornar uma cidade digital e encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações. Será aberta uma chamada pública para selecionar propostas dos governos municipais. No orçamento de 2012 estão previstos R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto.
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