Rafael Bravo Bucco
30/01/2013 – Um debate acalorado ocupou o palco Arquimedes da Campus Party esta quarta-feira. Alexander Castro, diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Parajo, integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), e Carlos Afonso, integrante do CGI.br e diretor do Instituto Nupef, conversaram sobre o Marco Civil da Internet, que aguarda votação do Congresso.
Em defesa das empresas de telecomunicações, Castro afirmou que o artigo 9 do projeto de lei, que estabelece a neutralidade de rede, deveria ser mudado. “As empresas deveriam ter a possibilidade de oferecer aos assinantes serviços como a restrição de acesso a sites pornográficos, por exemplo, caso o cliente queira prevenir seus filhos de entrar nessas páginas, mas o Marco Civil impede. O artigo quer normatizar o que as empresas podem oferecer”, exemplificou.
Ainda segundo Castro, o texto do Marco Civil restringe a livre iniciativa e competição, a oferta de serviços customizados conforme diferentes perfis de usuários, e pode afetar o desenvolvimento da infraestrutura da rede. “Estimamos que 70% do tráfego em 2015 será de vídeo, e que, hoje, 20% dos usuários são responsáveis por 80% do tráfego. São muitos, subsidiando poucos. Para dar tratamento isonômico a todos os usuários e serviços, as redes terão de ser superdimensionadas”, disse. Para o Sinditelebrasil, o texto do projeto de lei deveria ser reescrito para incluir a possibilidade de restrição de conteúdos com consentimento dos usuários e caso seja um requisito técnico para prestação do serviço contratado.
Parajo, da Abranet, e Carlos Afonso, do Nupef, questionaram as afirmações. Ressaltaram os riscos de censura e de segregação que o modelo sugerido pelo Sinditelebrasil poderia originar. “Acredito que os planos como existem hoje são a diferenciação necessária. Se o cliente assina conexão de 1 megabit, deve receber 1 megabit. Essa natureza da internet vem funcionando nos últimos 20 anos”, afirmou Parajo.
Segundo ele, pelo Marco Civil, ainda é possível diferenciar serviços conforme o perfil. “O usuário tem que ter liberdade para usar a internet sem limitações. Oferecer um plano de acesso apenas a redes sociais não fere a neutralidade, mas quem comprar capacidade de acesso deve poder fazer o que quiser com essa capacidade. Não deve navegar por um site que pagou para ter seus pacotes transferidos com prioridade de forma mais rápida, e por um que não pagou, de forma mais lenta”, disse. Outra questão apontada por Parajo foi a barreira que a alteração proposta pelo Sinditelebrasil causa à criação de novas empresas. “Novos serviços não poderão pagar por um acesso privilegiado. Sem a neutralidade, a inovação fica prejudicada”, afirmou.
João Carlos Caribé, do Movimento Mega Não!, disse que “a internet não pode ser segmentada em serviços, ela é o serviço. Criar outras ofertas é gerar confusão para o consumidor, como a que se tem hoje com os planos de celulares. A intenção do Sinditelebrasil é criar uma nova internet, alterando o que já existe que funciona há anos. Isso não é possível”.
