Rafael Bravo Bucco
30/01/2013 – Rainey Reitman, diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation (EFF.org), foi a primeira grande apresentação no palco principal da Campus Party nesta quarta-feira. Rainey alertou para a necessidade de os usuários da internet se mobilizarem para pressionar governos e corporações a não restringir a forma como se usa a web hoje.
Ela ressaltou, também, que o Brasil, prestes a sediar grandes eventos internacionais – Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas – está sujeito a iniciativas de vigilância que podem ser aprovadas a toque de caixa. “A vigilância não é por si só ruim. Mas é preciso cobrar transparência do governo e corporações para garantir que novas normas ou formas de vigilância sejam previamente debatidas pela sociedade e usadas com seu consentimento. A existência de vigilância precisa ser declarada”, disse.
Perguntada sobre o que achava do Marco Civil da Internet, Rainey se animou. Lembrou que, apesar de não ser especialista em legislação no Brasil, “muita gente em outros países que visitei se empolgou com o Marco Civil”. Apesar do sucesso que o processo de elaboração do projeto faz lá fora, ainda é preciso aprová-lo. “Torço por isso. A sociedade deve cobrar transparência nessa etapa”, afirmou.
Preocupada com o futuro da internet, Rainey vê um ambiente transformado no futuro. “Quando a internet começou, não havia regras. Agora, muitos espaços estão controlados, e não por leis, mas por regras restritas impostas por grandes empresas como Google, Facebook, Yahoo!, Twitter”, declarou. Para ela, a consequência da criação desses espaços controlados resultou “em uma lenta restição da liberdade de expressão”.
Com isso, novos debates se abriram, como o que ocorre em torno da privacidade de dados. “É um tema muito sensível. As pessoas estão entregando seus dados para as companhias sem saber o que será feito. Nos Estados Unidos, o que se defende é a competição. Se o usuário não gosta dos termos de serviço de um site, deve mudar para outro. Mas acho essa uma solução ruim e limitada. Na Europa há leis que restingem a coleta de dados pessoais, o que pode ser uma alternativa mais clara”, afirmou.
Para a ativista, não é possível incentivar as pessoas a sair do Facebook. “O site se tornou mais um espaço da sociedade. Não é correto pedir a quem quer sua privacidade resguardada para deixar a rede. Mas o Facebook é um tema sensível. É preciso entender que não são os usuários os clientes da empresa, são as agências de publicidade”, disse.
Rainey alertou, ainda, para o risco existente em acordos comerciais internacionais, debatidos por órgão governamentais em segredo, distante dos olhos da sociedade. “Estamos vendo acordos comerciais secretos, como Trans-Pacific Partnership entre EUA e países asiáticos, e CETA, na Europa, serem formulados, mas não sabemos o que prevêem. Esse tipo de iniciativa é extremamente perigosa. Nos EUA, depois de assinado, o acordo deverá ser aprovado no Congresso, mas em outros países não é assim”, observou.
Rainey questionou a formulação de legislações restritivas quanto ao compartilhamento de conteúdo surgidas em diversos países. “Em muitos casos, os governos locais criaram a nova legislação de direitos autorais não por interesse próprio, mas por pressão da diplomacia dos EUA, que cede às pressões da indústria de conteúdo e de Hollywood”, conclui.
