3/6/2009 – A audiência debateu a proposta de substitutivo ao PL 29/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que trata da convergência tecnológica e da entrada das teles no mercado de TV paga. O substitutivo de Vital do Rêgo cria regras para o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura, que se caracteriza pela “emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens estáticas ou em movimento, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes”.
Segundo Getschko, não há como fazer isso acontecer porque o internauta pode acessar um serviço de IPTV distribuído em outro país. “O máximo que pode acontecer é cada distribuidora ter suas regras de acesso”, disse. O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slavieiro, defendeu, na audiência, a adoção de regras similares para os mesmos serviços, como previsto no substitutivo de Vital do Rêgo.
Segundo Slavieiro, a internet pode ser usada por todos os serviços de distribuição de conteúdo e precisa ser regulamentada. Ele disse que, caso isso se confirme, a rede deixa de ser uma ameaça para ser uma oportunidade para os radiodifusores brasileiros, que são bons em produzir conteúdos. (Informações do TeleSíntese Online).
