03/11/2011
A direção da Abraço-SC se reuniu nesta segunda-feira (31) com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), Deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
O objetivo foi tratar da inclusão das rádios comunitárias no orçamento do estado de Santa Catarina, tendo em vista necessidade de mudança no texto da Lei Orçamentária, que diz respeito à destinação dos recursos públicos para publicidade institucional, e a importância da participação da Abraço neste processo de mobilização.
A demanda existente foi alavancada de forma mais expressiva com a participação de representantes da Abraço nas Audiência do Orçamento Regionalizado realizada no Estado. A assessoria do Deputado Gilmar Knaesel fará um estudo jurídico detalhado para apresentar argumentos suficientes que justifiquem a mudança na lei de Diretrizes orçamentárias, bem como a possibilidade de destinação de um percentual especifico para as rádios comunitárias. “É importante fazer com que a lei existente seja cumprida e daremos apoio naquilo que for necessário”, afirmou o Deputado.
Para o Diretor Geral da Rádio de Morro da Fumaça e membro da direção estadual da Abraço, Arlei Matos, é preciso ampliar o diálogo com o governo fazendo o processo de mobilização junto às demais instâncias. “Precisaremos sensibilizar ainda mais os deputados e a própria sociedade civil desta necessidade. Só assim vamos construir um outro degrau para diminuirmos o monopólio da comunicação existente em nosso estado”, declarou Arlei.
Na segunda quinzena de novembro, será realizada uma Audiência Pública Estadual na Alesc, onde deverão se reunir as comissões de finanças e tributação, comissão de constituição e justiça e de relacionamento institucional comunicação, relações internacionais e do MERCOSUL e demais interessados. Haverá ainda uma reunião com o presidente da comissão de finanças da ALESC, Derly Massaud de Anunciação, o Secretário de Comunicação do Estado e representantes da Abraço.
De acordo com a Coordenadora Executiva da Abraço-SC, Inês Fortes, a assinatura do Deputado Gimar Knasael traz uma grande possibilidade de inclusão das rádios comunitárias no orçamento do estado. “Eu considero este um bom caminho, que irá fortalecer as radcom e a democratização da informação. A participação no bolo orçamentário significa que o Estado irá cumprir o seu papel. E pretendemos fortalecer ainda mais esta luta na próxima audiência”, falou Inês.
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