O grupo de trabalho criado para avaliar propostas de reforma eleitoral discute hoje, na Câmara, o uso da internet em campanhas eleitorais. De acordo com matéria de Fernando Rodrigues, em seu blog, as propostas em analise pelo grupo mostram que “os deputados brasileiros não entenderam ainda do que se trata a internet. Querem legislar impondo restrições.”
Entre os tópicos da lei proposta, estão a limitação de doações por meio da web a R$ 1 mil; a liberação de propaganda pela internet somente depois de 5 de julho (antes, será ilegal); a obrigação de registrar sites com conteúdo eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e de que eles sejam hospedados no Brasil; proibições ou restrições para sátiras, animações, entrevistas, humor e debates autorizados só com todos os candidatos presentes.
“É uma lástima que o Congresso viva no século 20. Com essa possível lei, condenarão a política brasileira a ficar, para sempre, proibida de entrar no século 21”, escreve Rodrigues.
De acordo com a agência de notícias da Câmara, a intenção dos deputados é concluir o texto que mudará regras para campanhas eleitorais e propaganda partidária ainda hoje. A previsão do coordenador do grupo, deputado Fávio Dino (PCdoB-MA), é que a proposta seja votada na próxima semana.
