1/09/09 – Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) devem se reunir na próxima semana com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para definir o futuro do polêmico projeto de lei de crimes na internet. A idéia é dividir em duas a atual proposta, uma apenas tipificando os crimes, de forma clara que não deixe dúvidas, e a outra manterá importantes itens do projeto atual, mas com um tratamento de lei civil. A matéria, que já foi aprovada na Câmara, voltou porque sofreu alterações no Senado. Agora, as mudanças terão que ser feitas por exclusão, já que a redação alterada.
O projeto de lei que tratará da tipificação de crimes cibernéticos (todo o capítulo 3 da proposta em tramitação) vai propor, entre outras coisas, a abrangência do papel da polícia, a proteção de conteúdo e o que diz respeito a código malicioso, mas com uma definição mais precisa, prevendo punição apenas quando for detectada a intenção de causar dolo ou colher informações privadas da vida de alguém. Já o acesso não autorizado será proibido exclusivamente para redes informatizadas de computadores. “Isso simplifica muito e evita interpretações de que criminalizaria usos corriqueiros da rede”, avalia Semeghini.
Será também excluído do projeto atual o artigo que diz ser crime distribuir uma informação não autorizada. Semeghini ressalta que o Brasil tem essa prática democrática de distribuir livremente as informações. Já o ponto que trata da guarda dos logs pelos provedores, poderá ficar na proposta atual, o PL 84/99, mas com nova redação. Este tema, porém, ainda não tem consenso.
O PL 84/99 tramita em regime de urgência na Câmara desde o mês de agosto do ano passado e ainda não foi votado por falta de consenso. Várias entidades da sociedade civil defendem a simples rejeição total da matéria, por entenderem que ela estabelece o controle do uso da internet. (Do TeleSíntese)
