Rafael Bucco
09/09/2014 – Em encontro com integrantes da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, em São Paulo, a presidente da República e candidata à reeleição Dilma Roussef, do PT, afirmou que “a infraestrutura de banda larga é a mais importante no país” para ser desenvolvida nos próximos anos. Ela garantiu que, se reeleita, vai trabalhar para universalizar o acesso à internet em alta velocidade.
As organizações que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que o governo deve se apressar para definir um regime público de provimento de acesso à internet banda larga. “O que está em jogo são os bens reversíveis. Se não mudar o regime para público, o governo vai pagar o investimento privado”, alertou Pedro Eckman, do Intervozes.
A universalização, de acordo com Dilma, vai requerer recorrer investimentos públicos, mas precisará contar com participação do setor privado. Nesse regime de exploração mista da banda larga, a Telebras ganharia força, mas as demais empresas teriam de participar, segundo a candidata.
O dinheiro para ampliar a infraestrutura, disse ela, viria do Orçamento Geral da União e via financiamentos subsidiados. “Sem esses dois elementos não sai banda larga”, apontou. A candidata não especificou, porém, se utilizaria os fundos Fust, Funttel e Fistel.
Mas explicou que o financiamento teria juros baixos e prazo de pagamento de pelo menos 15 anos. Dilma ressaltou que pretende estabelecer metas para as empresas atenderem nos próximos anos por meio da criação de uma legislação específica: “A meta será chegar a 90% dos municípios com fibra óptica e oferecer internet a 25 Mbps, em média”. Segundo ela, a lei é fundamental para garantir a perenidade da iniciativa e para classificar a banda larga como um serviço essencial.
Para os ativistas, porém, já existe um arcabouço legal para considerar a banda larga um serviço essencial. Basta um decreto para criar um regime público para a exploração. “A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) garante que serviços considerados essenciais tenham que estar no regime público também, ainda que sejam explorados no regime privado”, apontou Flávia Lefévre, da Proteste – Associação de Consumidores. “E o Marco Civil da Internet estabelece o acesso à internet como um serviço essencial”, completou Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Hoje, no país, apenas a telefonia fixa é explorada em regime público. Lefévre ressaltou que enquadrar a banda larga em regime público é uma garantia de ampliar os investimentos. “Existem represados, nos fundos de telecomunicações, mais de R$ 10 bilhões, que só podem ser investidos em serviços prestados em regime público. Não tem cabimento conceder juros baixos e consumir recursos públicos se o governo não puder impor sua soberania sobre essas redes”, falou.
Veridiana, do Idec, concorda. Lembrando os bens reversíveis, diz que sem regime público o governo não teria ingerência sobre a infraestrutura construída: ”Caso uma empresa seja vendida, o Estado precisa ter capacidade de definir o que vai acontecer com suas redes”. Para os intergantes dos movimentos sociais, o regime público deveria considerar, ainda, formatos para venda de capacidade no atacado, garantindo a competitividade de pequenos provedores de acesso, por exemplo.
