Áurea Lopes
24/04/2014 – Durante um debate sobre direitos autorais, hoje, na ArenaNetmundial, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Pedro Mizukami lembrou que, após a sanção presidencial, o Marco Civil da Internet precisa ainda vencer batalhas como a regulamentação da lei e as tentativas de interpretações segundo conveniências de setores econômicos dominantes.
Destacou o artigo 15, que trata de determinações que têm relação com a liberdade de expressão na rede e acesso livre ao conhecimento. “Gostaria que o entusiasmo com a aprovação do Marco Civil se transportasse para outros temas que fazem parte do ecossistema, como o anteprojeto de proteção de dados pessoais, que ainda está no Ministério do Planejamento, e a reforma da Lei de Direitos Autorais. Vai ser uma guerra bem sangrenta”, alertou.
Para ilustrar sua visão preocupante, Mizukami conta que, no início deste ano, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao Minsitério da Justiça, extinguiu a participação dos integrantes da academia. “Nós, da FGV, e o pessoal do Gpopai, da USP, não tivemos nossas cadeiras renovadas. Era uma participação importante da sociedade civil”.
O pesquisador explica que é importante prestar atenção aos movimentos que estão acontecendo no mercado, que vai se estruturando mais rápido do que a legislação. Como a legislação e a burocracia consistem em processos demorados, os setores industriais que estão nas pontas estão fazendo acordos paralelos, privados. Por exemplo: você assina um contrato que permite cortar seu sinal de intrnet caso você infrinja uma determinada regra estabelecida pela empresa. “Essa estratégia permanece latente no CNCP”, diz Mizukami, para quem essa prática representa “utilizar o Estado como agente intermediador de acordo entre partes privadas, e que acabam operando como se fossem lei”.
No mesmo debate na Arena Netmundial, Gustavo Anitelli, integrante do Movimento Música para Baixar, e produtor do Teatro Mágico, apontou práticas de proteção ao direito do autor que precisam ser revistas à luz de uma LDA atualizada. “Hoje em dia, as pessoas sequer baixam mais as músicas; elas escutam na hora, sem baixar. Como fica o direito autoral nesse cenário?”, questionou.
Para Anitelli, existe um gap gigante a ser vencido: “Por um lado, compositores mal remunerados por direitos autorais, em de outro, um acesso à cultura mal colocado”. Como exemplo das situações descabidas que aconteem hoje, no Brasil, ele contou que o Teatro Mágico já foi multado por executar as próprias canções. “Porque o Ecad queria cobrar…isso é esquizofrênico! Nós também quisemos liberar nossas músicas para tocar em rádios comunitárias e não pudemos, o Ecad disse que iria cobrar”.
Anitelli também critou o sistema de remuneração do Ecad, que faz a distribuição por uma amostragem das cem músicas mais tocadas. “Com isso, o compositor que teve sua m[úsica tovcada na rádio de uma pequena cidade não recebe nada, enquanto quem teve dinheiro para pagar jabás nas grandes rádios faz parte da partilha. Esse é um modelo excludente. Quem menos deveria ganhar ganha mais, quem deveria ganhar, não ganha”, diz ele.
