Novos pontos começam a ser implantados em dezembro, enquanto ampliação efetiva está paralisada. Lúcia Berbert
ARede nº65 dezembro 2010 – Contratos aditivos assinados, no início de novembro, entre o Ministério das Comunicações (Minicom) e a Embratel, ampliam de 11.919 para 13.379 os pontos de conexão do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Além disso, será aumentada em 50% a velocidade média de acesso à internet, que passou a um mínimo de 512 kbps, em vez dos 256 kbps ainda em vigor, em 2.458 pontos.
Dos 1.460 novos pontos de conexão – destinados a telecentros comunitários do Minicom, a unidades do programa Telecentros.BR e a escolas rurais –, 830 serão instalados na Amazônia Legal, em função da carência de redes de acesso à internet na região. Por isso, as conexões por meio de satélite, em número de 910, superam as 550 terrestres. Segundo o diretor do Departamento de Serviços de Inclusão Digital (Desid) do ministério, Heliomar Medeiros Lima, a quantidade de acessos contratados só não foi maior por falta de capacidade nos satélites usados pela operadora.
Desde que a Embratel venceu a licitação do Gesac, em agosto de 2008, esta é a segunda vez que contratos aditivos são assinados para aumentar os pontos de conexão. Por lei, os aditivos não podem ultrapassar 25% do total de acessos adquiridos nos contratos originais. No entanto, a ampliação efetiva do programa, prevista desde o ano passado, está paralisada em função de uma queda de braço travada entre duas áreas do Minicom – o Desid, vinculado à Secretaria de Telecomunicações, e a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais (CGPE), subordinada à Secretaria-Executiva.
Bola dividida
A batalha começou na gestão do ministro Hélio Costa, que deixou o ministério em março. Por meio de portaria, ele transferiu, do Desid para a CGPE, a competência para licitar conexões e equipamentos destinados à inclusão digital. A partir daí, todas as tentativas de ampliação das conexões do Gesac foram frustradas. Recentemente, parecia haver uma inclinação do novo ministro, José Artur Filardi, de devolver a atribuição ao Desid, especialmente depois da proposta de edital da CGPE, que previa a contratação de 107 mil conexões e que foi considerada “surreal” até pelas operadoras.
A transferência da competência não se concretizou e as divergências entre as duas áreas continuaram. A ponto de a Controladoria-Geral da União (CGU) questionar a sobreposiçãode atribuições. O secretário-executivo Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira chegou a afirmar à CGU, em ofício, que “a licitação para novos pontos de presença Gesac será conduzida pela Secretaria de Telecomunicações”. Porém, não determinou que o titular da CGPE, Carlos Paiva, saísse do processo.
Assim, Paiva está concluindo a elaboração do edital para contratar 43 mil conexões do Gesac, enquanto Lima estuda a aquisição de 10 mil a 12 mil pontos. E sobram farpas para os dois lados. Paiva critica a decisão da Desid de exigir, nos contratos, que a Embratel entregue apenas 6,7% da velocidade contratada. “Esse é o principal motivo das queixas dos telecentros, que não conseguem trabalhar”, dispara.
De fato, alguns telecentros, em especial os instalados na região Norte, recebem em média 177 kbps. Dividindo essa velocidade por 11 computadores, que é o número de equipamentos dos telecentros, a capacidade fica em torno de 15 kbps por máquina, insuficiente para desenvolver qualquer atividade. No edital em elaboração pela CGPE, a velocidade mínima prevista é de 1 Mbps, com entrega mínima de 20%. O edital em planejamento no Desid prevê as mesmas condições de velocidade e de entrega, mas reduz a um terço o total de conexões pretendidas pela CGPE. Isso porque, disparam os técnicos do departamento, as projeções de Paiva estão baseadas em uma lista de 71 mil escolas públicas rurais que, comprovadamente, está repleta de equívocos. Entre as escolas listadas, disponíveis no site do Minicom, estão 4 mil escolas urbanas particulares e 31 mil escolas urbanas públicas, das quais 28 mil já são atendidas pelo programa Banda Larga nas Escolas.
Além do mais, argumentam os técnicos do Desid, o atendimento aos estabelecimentos públicos de ensino na zona rural depende de conexão via satélite, praticamente indisponível no país, atualmente. A CGPE rebate, informando que uma grande concessionária instalada no país espera apenas a publicação do edital do Gesac para lançar satélite de banda Ka, que dispõe de mais capacidade do que os que estão ativos no país, na banda Ku. Mas a CGPE não leva em conta que o lançamento de um satélite depende de autorização internacional e de planejamento que não dura menos de dois anos. A briga reflete o enfraquecimento do Ministério das Comunicações e indica que a situação só será resolvida no próximo governo, com a indicação de um nome forte para a pasta.
Novas conexões
As implantações das 1.460 conexões contratadas nos contratos aditivos, bem como o aumento da velocidade dos pontos de presença antigos, começam em dezembro. Com isso, 9.141 acessos serão feitos com velocidade de até 512 kbps; 4.847 terão capacidade de até
1 Mbps; e 391 pontos vão ter mais do que
2 Mbps. A taxa mínima de entrega não foi alterada porque a legislação não permite. Assim, a Embratel poderá entregar apenas 6,7% da velocidade contratada – o que não alivia muito as dificuldades de navegação pela web encontrada pelos usuários dos telecentros. O programa garante conexão gratuita à internet também a bibliotecas e em áreas de difícil acesso, como comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais. O valor dos contratos aditivos é de R$ 17,6 milhões.
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