As esperanças de usar os recursos do Fust pelo menos para colocar
telefones em 80 mil escolas públicas, desfizeram-se no ar. A emenda da
Comissão de Ciência e Tecnologia que destinava R$ 650 milhões para
serem aplicados neste ano foi reduzida a míseros R$ 400 mil, no
relatório setorial, valor que deveria ser sacramentado no relatório
final do deputado Carlito Mers (PT/SC). Como a proposta orçamentarária
do Executivo só previu R$ 7 milhões para o Fust, tudo que o Ministério
das Comunicações vai ter para gastar com a instalação de telefones será
R$ 7,4 milhões.
Nem a garantia dada pelo presidente Lula ao ministro das Comunicações,
Hélio Costa, de que o governo apoiaria a liberação dos R$ 650 milhões
teve peso na definição do orçamento. Os argumentos de assessores do
Planalto, de que a emenda não foi incorporada porque não havia
condições objetivas de gastar os recursos este ano, são mera desculpa.
Os técnicos do Minicom reconheciam que não teriam como gastar os R$ 650
milhões, mas que algo entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões era
perfeitamente exeqüível. Com isso, quebrariam o paradigma de nunca
terem sido usados os recursos do Fust, abrindo espaço para uma disputa
mais efetiva, com base em realizações objetivas, pelos recursos de
2007.
Na verdade, a emenda foi descartada por absoluta falta de recursos, que
foram carreados para os pleitos considerados prioritários, entre eles o
aumento do salário mínimo. “O erro foi o governo não ter incluído os
recursos do Fust em sua proposta orçamentária”, afirma o deputado Jorge
Bittar (PT/RJ). De fato, o governo Lula decidiu liquidar com o Fust nas
propostas orçamentárias: R$ 40 milhões, em 2004; R$ 30 milhões, em
2005; e R$ 7 milhões, em 2006. Uma falta de sensibilidade e visão
políticas que ajuda a consolidar, entre as operadoras que contribuem
para o Fust, o sentimento de que têm que lutar contra a exigência de
aplicarem 1% de sua receita no Fundo, já que seus recursos não estão
sendo usados para os fins que fundamentarem sua criação.
Educação para a acessibilidade
Embora a legislação determine, a internet e a produção da informação
mediada por computador ainda não são projetadas para pessoas portadoras
de deficiências, como mostra a reportagem de capa desta edição. Os programas disponíveis são poucos, e a maioria deles é
proprietária. Para mudar esse quadro – os formuladores de políticas
públicas começam a acordar para o tema –, é preciso, na visão dos
especialistas, uma ação de educação massiva para a acessibilidade.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
