A reforma não pode significar recuos
Com
José Dirceu à frente da Casa Civil, o Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação (ITI), a ela vinculado, ganhou novos espaços, além de sua
função primordial de ser o implementador e guardião da certificação
digital oficial do Brasil. Sob a direção de Sergio Amadeu da Silveira,
o ITI participou da articulação de várias iniciativas para a
democratização do acesso à tecnologia e para a disseminação do software
livre na administração pública e na sociedade brasileira como um todo,
inclusive por meio do Programa PC Conectado, cujo lançamento estava
previsto para este mês. Responsável pela coordenação do Comitê de
Software Livre do Governo Eletrônico, o ITI incluiu o tema na agenda de
políticas públicas do país, provocou o debate em torno de por que e
quando usar as plataformas livres no lugar das soluções proprietárias;
contribuiu junto a diversos outros órgãos do governo, sob a coordenação
da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica – Secom,
para a formulação do projeto Casa Brasil, que inaugurou sua segunda
unidade, esta em parceria com a Petrobras, e lança, este mês, o edital
para a licitação dos parceiros de mais 89 unidades; e participou
ativamente dos debates para a construção da posição brasileira para
Cúpula da Sociedade da Informação, que será realizada em novembro, em
Túnis.
É importante que, com a troca de comando na Casa Civil, o governo
preserve o escopo de trabalho do ITI, em função de sua contribuição
para a construção de uma política pública de compartilhamento e
democratização do conhecimento por meio da utilização do software
livre. Como diz o professor Imre Simon, em entrevista à jornalista
Patrícia Cornils, publicada nesta edição, o software
livre não pode ser a política de um partido, porque na verdade não é.
Tem que ser uma política de país, apoiada por vários partidos, porque
representa, como destaca o professor Simon, uma grande
oportunidade para o Brasil: “Sua forma de desenvolvimento coloca uma
tecnologia totalmente aberta, transparente, ao alcance de qualquer
pessoa com capacitação para entendê-la e transformá-la. Acredito que,
sem software livre, essa oportunidade não existiria nem para o
Brasil nem para o grupo social que é, dentro do país, alvo das
políticas de inclusão digital”.
Da mesma forma, é fundamental que o governo do presidente Lula, na
reforma ministerial, mantenha o compromisso com o Programa de
Inclusão Digital, que articula iniciativas de vários ministérios, além
da Casa Civil e da Secom: Ministério das Comunicações, com o Gesac,
tema da reportagem de capa desta edição; Ministério
do Planejamento, por meio das ações da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação; Ministério da Ciência e Tecnologia, através
das secretarias de Inclusão Social e de Informática; Ministério do
Desenvolvimento, com sua rede de telecentros de negócios; e a própria
Presidência da República, que coordena, por meio de sua assessoria
especial, o programa PC Conectado. As mudanças em curso não podem
ferir os objetivos desse Programa de Inclusão Digital nem retroceder
nas suas conquistas.
