Caminhos iluminados
ARede nº 95 – novembro/dezembro 2013
Uma visita a Piraí do Norte e Nilo Peçanha, as duas primeiras cidades do programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações (Minicom), mostra o quanto uma infraestrutura eficaz de comunicação pode transformar as realidades locais. Em Piraí do Norte, em vez de 350 kbps por máquina, via rádio, existem 12 pontos em estabelecimentos de governo e dois pontos em praças públicas com, em média, 1 Mbps integral. O município, que antes gastava R$ 3,5 mil por mês para conectar só os 54 computadores da prefeitura, hoje paga R$ 6 mil mensais por acesso de qualidade em toda a rede.
No entanto, a reportagem de capa desta edição mostra, para além dos casos de sucesso, as dificuldades enfrentadas pelas demais cidades do programa, na maioria municípios pequenos, com arrecadação marginal e orçamento apertado, que dependem totalmente dos fundos da União. A Secretaria de Inclusão Digital, do Minicom, garante que se empenha para “dar sustentabilidade ao projeto”, conforme explica Lygia Pupatto, titular da Secretaria. E buscou várias parcerias – Telebras, Serpro, Pronatec, Sebrae e governos estaduais.
O Cidades Digitais enfrentou outro desafio, de alterar a regulamentação. Até então, só cidades com empresas públicas com licença SCM podiam operar uma rede de cidade digital. Agora, redes gerenciadas por entes da federação ou por organizações sem fins lucrativos podem oferecer conexão. Uma das dificuldades das 80 cidades selecionadas no primeiro edital é justamente atender as exigências da Anatel. Outra é a negociação para uso dos postes. O preço de referência acordado entre Anatel e Aneel ainda depende de consulta pública, mas a SID mudou o modelo para as 262 cidades do segundo edital, que vai prever a fibra enterrada como norma – serão 90% de fibras subterrâneas e 10% aéreas.
À espera do Marco Civil
Até o fechamento desta edição, dia 29 de novembro, o Marco Civil da Internet não tinha sido votado – apesar da recomendação de regime de urgência feita pela presidente Dilma Rousseff. A neutralidade da rede continua sendo o entrave para um acordo que viabilize a tramitação do projeto de lei no Congresso. E as organizações sociais continuam mobilizadas na luta por uma internet livre, sem privilégios para alguns, com qualidade de acesso a todos.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editoria
