Política para o digital
É hora de o país construir sua pauta digital de curto, médio e longo prazos, pactuada entre governo e sociedade, para que programas e ações se transformem em políticas de Estado e para que a formulação de um novo marco legal vá além dos debates e se concretize em leis votadas pelo Congresso Nacional.
Um longo caminho já foi percorrido, mas se não se pactuar uma pauta de política digital, importantes conquistas podem ser perdidas. Desde a abertura dos primeiros telecentros no Brasil, no ano 2000, a pauta da inclusão digital se ampliou. Nos programas de governo, a ideia de acesso livre e gratuito recebeu novos contornos, complementada pela necessidade de formação continuada de gestores e monitores, pela articulação de projetos comunitários nos telecentros, o acompanhamento e apoio permanente aos pontos de acesso públicos. Enfim, por ações que proporcionem, mais que o acesso, a apropriação da tecnologia.
Fora dos telecentros, nos Pontos de Cultura, as tecnologias de informação e comunicação foram adotadas como uma ferramenta de afirmação do protagonismo de agentes culturais de todo o país. Para produzir, reproduzir, registrar, distribuir, acessar o que bem entenderem, deixando de ser consumidores passivos e devidamente respeitados como produtores de cultura. E articuladores de redes.
No debate sobre marcos legais, a elaboração do anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais e do Marco Civil da Internet no Brasil forma realizados colaborativamente, com portas abertas para a participação de qualquer cidadão interessado. As duas propostas de textos legais têm algo em comum: defendem o direito de acesso a bens culturais e vão no sentido de descriminalizar práticas cotidianas de compartilhamento de conteúdo.
Na Presidência da República, e agora no Ministério das Comunicações, debate-se a implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), para ampliar o acesso da população à internet. E, na sociedade, coletivos se organizam para defender a democratização do acesso à rede, a liberdade na internet, a transparência dos dados públicos, a adoção de planos de gestão responsáveis para o lixo eletrônico.
Há, no Brasil, um debate acalorado, maduro e urgente sobre como vamos nos posicionar no mundo digital. Mas ainda não existe uma agenda digital que sinalize como tudo isso pode contribuir para o desenvolvimento do país. E impedir o retrocesso nessas inciativas. É chegada a hora de fazer isso.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
