editorial
Exemplo a ser seguido
ARede nº 98 – maio/junho de 2014
Por ser literalmente uma Constituição do mundo virtual, que estabelece os direitos e os deveres dos que integram o ecossistema da internet, o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, teve repercussão muito além das fronteiras nacionais. Elogios vieram de personalidades que ajudaram a criar a internet e de representantes de diferentes países reunidos no NETmundial, em São Paulo, em abril.
Considerada a mais ampla legislação da internet já aprovada no mundo, o Marco Civil é um exemplo a ser seguido por ser uma carta de princípios, que garante as liberdades fundamentais dos cidadãos na internet, como a liberdade de expressão, o direito à privacidade e o livre acesso à rede com o tratamento isonômico de todo tipo de tráfego, ou seja, o princípio da neutralidade. Tão logo o Marco foi aprovado, especialistas na área como o professor Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (RJ), previram que a legislação brasileira teria poder de influenciar importantes decisões relativas à internet a serem adotadas no mundo.
Otimismo? Certamente, pois os embates em torno de temas como neutralidade da rede e direito autoral envolvem fortes interesses econômicos, e vão estar nas próximas pautas de discussões. Mas a previsão começa a se cumprir. Depois de a poderosa Federal Communications Commission (FCC), dos Estados Unidos, anunciar que iria rever sua posição sobre neutralidade, a comissão recuou em sua proposta, em parte. Pressionada por entidades da internet e mesmo por provedores de conteúdo, a FCC desistiu de permitir, como propôs seu chairman em abril, que empresas de conteúdo entregassem seu tráfego diretamente a operadoras de telecom, em acordo comercial com prioridade para o gerenciamento de seus dados. Mas no texto colocado em consulta pública em maio, a FCC permite acordos comerciais para aumento da velocidade de tráfego dos dados contratados.
Esta é uma história que ainda não se encerrou, mas o parcial recuo da FCC, da mesma forma que a proposta sobre neutralidade aprovada pelo Parlamento Europeu, indicam que a pressão por uma internet livre e neutra é forte o suficiente para enfrentar os lobbies empresariais. A aprovação do Marco Civil, sem dúvida, contribuiu para elevar o nível dessa pressão.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
