editorial
Participação Cidadã
ARede nº 101 – especial novembro de 2014
É sempre um prazer fazer a apresentação desta edição especial da revista ARede, dedicada aos projetos vencedores do Prêmio ARede. Todos os anos, recebemos iniciativas múltiplas, voltadas à inclusão social, educacional e cultural que se apoiam no uso de ferramentas as tecnologias da informação e comunicação (TICs).
Não é fácil fazer a seleção dos melhores entre mais de 200 projetos, de todo o país, envolvendo de crianças e adolescentes a idosos. Por isso, nosso reconhecimento aos profissionais que integram a comissão julgadora e que dedicaram seu tempo a este trabalho, alguns nossos parceiros desde a primeira edição do prêmio, há oito anos.
A todos os concorrentes inscritos, nosso agradecimento pelo prestígio, mas especialmente pelo trabalho importante que fazem por todos os rincões deste país que tanto precisa de iniciativas desse tipo. Aos projetos premiados, que se destacaram em suas categorias, nossos parabéns. Esperamos que a publicação das reportagens sobre as iniciativas premiadas possam propiciar a divulgação que os projetos merecem e, mais que tudo, consigam inspirar ativistas, empresas e gestores públicos a utilizar a tecnologia para criar novas frentes de inclusão social.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
Uma visita a Piraí do Norte e Nilo Peçanha, as duas primeiras cidades do programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações (Minicom), mostra o quanto uma infraestrutura eficaz de comunicação pode transformar as realidades locais. Em Piraí do Norte, em vez de 350 kbps por máquina, via rádio, existem 12 pontos em estabelecimentos de governo e dois pontos em praças públicas com, em média, 1 Mbps integral. O município, que antes gastava R$ 3,5 mil por mês para conectar só os 54 computadores da prefeitura, hoje paga R$ 6 mil mensais por acesso de qualidade em toda a rede.
No entanto, a reportagem de capa desta edição mostra, para além dos casos de sucesso, as dificuldades enfrentadas pelas demais cidades do programa, na maioria municípios pequenos, com arrecadação marginal e orçamento apertado, que dependem totalmente dos fundos da União. A Secretaria de Inclusão Digital, do Minicom, garante que se empenha para “dar sustentabilidade ao projeto”, conforme explica Lygia Pupatto, titular da Secretaria. E buscou várias parcerias – Telebras, Serpro, Pronatec, Sebrae e governos estaduais.
O Cidades Digitais enfrentou outro desafio, de alterar a regulamentação. Até então, só cidades com empresas públicas com licença SCM podiam operar uma rede de cidade digital. Agora, redes gerenciadas por entes da federação ou por organizações sem fins lucrativos podem oferecer conexão. Uma das dificuldades das 80 cidades selecionadas no primeiro edital é justamente atender as exigências da Anatel. Outra é a negociação para uso dos postes. O preço de referência acordado entre Anatel e Aneel ainda depende de consulta pública, mas a SID mudou o modelo para as 262 cidades do segundo edital, que vai prever a fibra enterrada como norma – serão 90% de fibras subterrâneas e 10% aéreas.
À espera do Marco Civil
Até o fechamento desta edição, dia 29 de novembro, o Marco Civil da Internet não tinha sido votado – apesar da recomendação de regime de urgência feita pela presidente Dilma Rousseff. A neutralidade da rede continua sendo o entrave para um acordo que viabilize a tramitação do projeto de lei no Congresso. E as organizações sociais continuam mobilizadas na luta por uma internet livre, sem privilégios para alguns, com qualidade de acesso a todos.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editorial
