Sem privilégios
ARede nº 83 – agosto de 2012
Tão importante quanto a garantia dos direitos individuais e da livre expressão na internet, é a neutralidade da rede, incluída entre os princípios do Marco Civil da Internet cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados. Por que esse princípio é importante? Porque obriga os gestores da rede, ou seja, os provedores de acesso, a tratar todo tráfego da mesma forma, sem privilegiar grandes usuários em detrimento de pequenos, ou passar na frente da fila pacotes de uma empresa do mesmo grupo, atrasando os pacotes da concorrente, por exemplo.
Aparentemente um conceito abstrato, a neutralidade precisa ser entendida e defendida pelos internautas que querem manter as características de origem da rede: comunicação ponto a ponto, sem intermediários, onde todos os atores têm dados tratados da mesma forma. Como mostra a reportagem de capa desta edição, vários países já adotaram em suas legislações a neutralidade, passo que também está sendo dado pelo Brasil.
As discussões em torno da neutralidade são acaloradas porque a rede não é absolutamente neutra. Por questões técnicas, alguns serviços usam protocolos que aceleram a passagem de seus pacotes em relação a outros. Para garantir o bom funcionamento da rede, muitas vezes o tráfego tem de ser gerenciado, o que significa intervir no fluxo natural dos pacotes. Essa intervenção também ocorre quando os dados se referem a serviços de emergência.
O grande debate é definir até que ponto o gerenciamento de serviços respeita a neutralidade e a partir de que limite começa a feri-la. Os provedores de acesso querem ampliar o conceito de serviços gerenciáveis para aumentar o valor agregado de seus produtos, enquanto os movimentos de defesa da liberdade na rede querem reduzir as exceções. Paralelamente, trava-se outra disputa: as operadoras querem dividir com as gigantes da internet a conta dos investimentos para garantir a contínua expansão da infraestrutura demandada pelo aumento contínuo e exponencial do tráfego. O que pode vir a ter impacto na neutralidade, se quem pagar mais for tratado de forma diferente.
Esses dois movimentos precisam ser acompanhados de perto por todos. Afinal, neutralidade é democracia na internet.
Lia Ribeiro Dias
Diretora Editoria
