10/08/09 – O Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS) e o CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas) vão apresentar amanhã, no Rio de Janeiro, na reunião preparatória do Fórum de Governança na Internet, um texto com propostas para nortear a elaboração de políticas públicas relacionadas à internet no Brasil. A proposta leva em conta a 1a. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no dia 3 de dezembro e coloca vários pontos para debate.
Para as duas entidades que assinam o texto, os pontos a serem defendidos na Confecom incluem, entre outros, uma política de universalização da banda larga; marcos regulatórios que asseguram direitos dos cidadãos e diversidade de conteúdo na internet e sua livre distribuição; a separação estrutural, no âmbito jurídico, de empresas que provêem infraestrutura das empresas que prestam serviços. Hoje, no Brasil, todos os principais provedores de conteúdo são, também, proprietários das redes de comunicação.
Publicado no site Cultura Livre, o texto é a contribuição inicial dessas entidades para o debate. A iniciativa é importante porque é uma tentativa de entidades da sociedade civil de debater as questões da comunicação e da internet levando em conta a convergência tecnológica. “Percebemos, em reunião com outras pessoas no começo de maio, que os debates sobre temas relacionados a isso estavam sendo realizados em caixas estanques: o pessoal de rádio discutia rádio, o de tevê discutia tevê”, diz Marília maciel, pesquisadora do CTS. “E nós estamos em um contexto de convergência”.
Os pontos a serem defendidos, de acordo com o texto, são os seguintes:
· Política de universalização da banda larga;
· Separação estrutural no âmbito jurídico do provedor de infraestrutura dos provedores de serviços;
· Estímulo à produção de conteúdos locais, como resultado de processos de formação e desenvolvimento de capacidades;
· Marcos regulatórios que assegurem a não interferência dos proprietários da infraestrutura sobre os conteúdos que transitam nas redes;
· Marcos regulatórios que assegurem o direito à privacidade e a liberdade de expressão na Internet, entendida de forma ampla – nas camadas física, lógica e de conteúdo da Internet;
· Marcos regulatórios que garantam a livre criação, compartilhamento e distribuição de conteúdos na Internet, com ênfase no estímulo à produção de conteúdos locais e à diversidade de vozes e culturas na Internet, com o uso de tecnologias e licenças abertas;
· O uso dos recursos do FUST para alcançar objetivos de universalização da banda larga, para a expansão de iniciativas de inclusão digital e para processos de desenvolvimento de capacidades para o uso de novas tecnologias, com ênfase em produção de conteúdo e desenvolvimento de software livre.
Veja o documento inteiro no site Cultura Livre.
