16/12/09 – O Diário Oficial da União (DOF) publicou hoje a Medida Provisória 472, que prorroga os benefícios da MP do Bem para a indústria de informática e isenta de todos os impostos federais os computadores portáteis a serem adquiridos dentro do programa Um Computador por Aluno (UCA). “É imposto zero, inclusive porque o Confaz aprovou, também, a isenção do ICMS”, explica José Luiz Aquino, assessor do gabinete pessoal da Presidência da República. A publicação está nesta e nesta página do DOF.
Só poderão usufruir dessa isenção os produtos que cumprirem o processo produtivo básico, ainda a ser publicado no Diário Oficial. O mecanismo de aquisição dos computadores para o UCA, que é um programa de parceria entre Ministério da Educação e secretarias de educação estaduais e municipal, será o mesmo usado no programa Caminho da Escola, de aquisição de ônibus escolares com financiamento do BNDES.
O Ministério da Educação vai fazer a especificação do equipamento e realizar uma licitação na modalidade de registro de preços. O BNDES criou uma linha de financiamento de R$ 650 milhões para o UCA e as secretarias interessadas em aderir farão a adesão ao programa e a compra via BNDES. De acordo com Aquino, a meta do governo é realizar o leilão em fevereiro.
Os testes piloto do UCA, a serem realizados em 300 escolas em todo o país, quando o governo finalmente conseguir comprar os 150 mil notebooks em licitação desde dezembro de 2008. No dia 14, a Comsat, cujo equipamento foi reprovado em testes do Ministério da Educação e do Inmetro, comunicou a intenção de apresentar recurso contra a aquisição dos equipamentos da segunda colocada, a CCE/Digibrás.
