Os governos têm muito a fazer
Anuário ARede 2013 – 2014 faz uma radiografia das iniciativas públicas de inclusão sociodigital.
Texto Décio Trujilo | Fotos Rafael Frazão
ARede nº 95 – novembro/dezembro de 2013
Os programas públicos de inclusão social por meio do uso da tecnologia enfrentam desafios diversos: falta de infraestrutura, equipamentos e conexões deficitárias, erro de foco estratégico, burocracia administrativa, entre outros. Esses diagnósticos estão descritos no Anuário ARede 2013 – 2014, que este ano traz reportagens sobre as iniciativas federais, estaduais e das capitais. Essa é a terceira vez que o Anuário faz uma radiografia do setor público – a primeira foi na edição de 2009 – 2010; a seguinte, na de 2011 – 2012. Estão relatados mais de 40 projetos de todo o país, com fotos e depoimentos de monitores, educadores e gestores.
Vimos, neste ano de 2013, que, se, de um lado, aumentam as infovias, surgem as cidades digitais e os sinais WiFi começam a ser abertos para a população, de outro, os centros públicos de acesso à internet não se atualizam – na maior parte, continuam oferecendo apenas cursos de informática e navegação livre. Mesmo nos projetos que compreendem a tecnologia como um meio e não um fim, ainda é grande a quantidade de cursos cujo foco é o treinamento em ferramentas – em grande medida, proprietárias – para o mercado de trabalho.
Na esfera federal, desde a última edição do Anuário Setor Público – o Anuário aborda, alternadamente, a cada ano, os projetos públicos e privados –, dois ministérios desativaram programas. O Ministério da Integração Nacional mantinha o Quiosque do Cidadão, em parceria com o Ministério da Defesa. O programa está “praticamente desativado”, segundo o diretor da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado. O programa, diz ele, “era articulado por um funcionário terceirizado da antiga secretaria, que não deixou informações”. A Sudeco não sabe quais unidades ainda funcionam sob gestão das prefeituras.
Outro programa encerrado foi o Telecentros Minerais, do Ministério das Minas e Energias, com a cooperação técnica do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Associação Telecentro de Informação e Negócios (ATN). Os 39 telecentros ofereciam cursos presenciais e a distância para trabalhadores do segmento de mineração. Em 2011 terminou a parceria com a ATN. Se há telecentros ativos, são administrados por associações comunitárias, sem apoio do ministério.
Nos estados, as boas notícias são os projetos de Espírito Santo, de Sergipe e do Tocantins. As más: iniciativas bem-estruturadas, como o Programa de Inclusão Sócio Digital, da Bahia, perderam fôlego. Ou simplesmente foram descontinuadas, como o Mato Grosso Ação Digital. No Rio Grande do Norte, o programa Escola de Inclusão Digital e Cidadania sofreu um revés. As aulas das escolas foram suspensas em 2012 em função da decisão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado (Emater) de transferir a administração de cada unidade para a prefeitura que a abriga.
Grande parte das ações de inclusão digital são potencializadas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que caminha a passos lentos, mas vai indo. Um exemplo é Rondônia, que planeja implantar uma infovia de fibra óptica em parceria com a Telebras. “O objetivo é criar interfaces entre o espaço eletrônico e o espaço físico por meio de teleportos, telecentros e quiosques multimídia”, diz Otávio Fagote, da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação. Enquanto a infovia não chega, o Projeto de Inclusão Digital ressocializa detentos em quatro presídios,oferecendo cursos de informática básica com aplicativos proprietários.
Entre as capitais, o movimento é similar. Goiânia e Recife entram para a lista de capitais que investem em inclusão digital. Mas constatamos dificuldades de sustentabilidade em outros projetos, como o Palmas Virtual, que desde 2003 não passa dos mesmos dois telecentros que atendem cerca de 500 pessoas/mês. Um no Núcleo Tecnológico Municipal (NTM), destinado a capacitar educadores. O segundo surgiu em 2011. Os 30 computadores de cada espaço são utilizados pela população, para cursos do Programa Informática da Comunidade. “Temos até lista de espera”, conta a coordenadora do Núcleos, Maria Abadia Santana. O principal problema, de acordo com o coordenador do programa, Amilson Rodrigues Silva, é fazer a manutenção nas máquinas.
Um entrave recorrente em todas as esferas de governo foi a paralisação de projetos por conta das indefinições do Telecentros.BR – programa guarda-chuva criado pelo governo federal para agregar iniciativas dispersas. Estados e municípios candidataram-se a receber equipamentos, conexão ou bolsas para monitores dentro do Telecentros.BR e, como houve problemas de diversas naturezas, muitos parceiros ficaram à mercê das mudanças de diretrizes orientadas pelo Ministério das Comunicações, principal gestor do programa. Em meio a revisões e repactuações, os movimentos sociais ligados à democratização do acesso às TICs reclamaram mais diálogo com o governo e assumiram seu protagonismo. Tomaram a frente de articulações como a Oficina de Inclusão Digital, que a partir de 2012 passou a incluir a expressão Participação Social. Não à toa. Ao defender a inclusão digital como direito do cidadão, os ativistas atuam para disseminar o conceito de que a inserção sociodigital deve ser “objeto de ação do poder público, algo que deve envolver do governo federal ao poder local, e ter as comunidades como atores centrais”.
O Anuário ARede não é comercializado. Está disponível para baixar, sob licença Creative Commons, no Portal ARede.
