22/09/09 – A Federal Communications Commission (FCC) é a equivalente americana da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cuida, lá, de tudo o que tem a ver com telecom, internet inclusive. Como faz a nossa, aqui.
O superintendente da FCC, Julius Genachowski, acaba de propor que a neutralidade da rede, o princípio segundo o qual nenhum provedor, de nenhum tipo, pode discriminar qualquer aplicação ou tráfego, é inegociável.
Segundo Genachowski, a não-discriminação de aplicações e tráfego só vai ser possível se for obedecido um outro princípio, o da transparência, ou seja, além de serem justos com as aplicações e o tráfego, os provedores devem ser transparentes do ponto de vista de suas práticas de gestão de rede.
O discurso do presidente da FCC, proferido hoje (21/09) na Brookings Institution, em Washington, está neste link (em inglês) e merece uma leitura cuidadosa por parte de todos os que estão interessados na gestão da internet, especialmente no médio e longo prazo.
Claro que todos os provedores ideais são justos e transparentes. Mas há uma certa, vez por outra muito grande, distância entre o ideal e a prática, e o que separa os dois são os detalhes. E o diabo, como se sabe, está exatamente nos detalhes.
Detalhes que permitem aos provedores vender X, de banda, e entregar apenas 10% de X. Detalhes que tornam tal tipo de contrato “legal”. Detalhes que não nos deixam ver, de forma transparente, como é que a rede do provedor A está tratando fluxos de dados que vêm de sites que estão no provedor B.
Detalhes que infernizam nossas vidas, como usuários da rede, o dia todo. E nos fazem perder muito mais tempo na rede do que o normal, e usá-la pra bem menos coisas do que gostaríamos. Detalhes, detalhes.
Os dois princípios enunciados hoje (21/09) por Genachowski vão ser a base sobre a qual a FCC vai tratar as relações entre provedores e usuários da internet nos EUA. Eles se juntam a outros quatro princípios [as liberdades de acesso a conteúdo, de usar aplicações, de conectar qualquer dispositivo à rede, e de acesso aos termos dos planos de serviço] lançados por Michael Powell (ex-presidente da FFC) em 2004.
A rede não precisa de muitas regras. Mas precisa de algumas, que deixem claro que os usuários têm liberdades e responsabilidades essenciais e os provedores deveres inegociáveis e direitos correspondentes.
Com a palavra, a ANATEL. (Silvio Meira, em dia a dia, bit a bit)
