09/01/2014 – Representante do Partido Pirata no Parlamento Europeu, a alemã Julia Reda foi indicada para ser relatora da Comissão de Reforma da Lei de Direitos Autorais da União Europeia. Essa comissão vai produzir um relatório que começa com uma avaliação das diretrizes anteriores, InfoSoc, de 2001. O texto será apresentado à Comissão dos Assuntos Jurídicos em abril, antes de ir ao plenário do Parlamento, em maio.
A diretriz InfoSoc 2001 propôs harmonizar as legislações da União Europeia em termos de direitos de autor, em face das novas condições impostas pela sociedade de informação. A Comissão de Reforma deve analisar se houve efetiva redução nas barreiras impostas às trocas transfronteiriças de conhecimento e cultura e se foi possível criar legislações dentro de um mesmo padrão em todos os estados integrantes da UE.
Adicionalmente, a diretriz Infosoc deveria adequar os direitos de autor às novas realidades de digitalização. “O meu relatório irá analisar igualmente se uma diretriz anterior ao Facebook e ao Youtube continua a ser adequada para garantir a segurança jurídica de todas as pessoas que criam e trocam obras culturais pela internet”, diz Julia em seu blog.
Para Leandro Chemalle, do Partido Pirata brasileiro, abre-se um importante caminho na direção de criar leis que mais próximas da realidade atual e menos presas ao domínio empresarial do século passado e que, por fortes lobbies, continuam fortes nas casas legislativas. O processo na União Europeia coordenado por um Pirata é o estímulo que precisávamos para forçar todos parlamentos do planeta a promover essa reforma. Em especial no Brasil, esperamos que o novo ministro da Cultura siga sua promessa retomando essa discussão, e esperamos ter o Partido Pirata como um dos protagonistas desse processo, assim como na UE”, diz.
O Partido Pirata luta pela formulação de leis que estimulem o compartilhamento e o acesso a cultura, e que sejam menos dependentes e sensíveis ao sistema empresarial e aos lobbies do direito autoral para existir. Leandro ressalta: “O Partido Pirata não é contra o direitos do autor, o que os Piratas defendem é uma legislação de direitos autorais que diminua o poder dos intermediários e que não inclua restrições digitais ao que pode ser reproduzido, também conhecidas como DRMs, que estimulem a cópia e uso livre, a inovação e que fomente a criação de novas obras, acabando com as chamadas Leis Mickey Mouse, que protegem uma criação por quase cem anos e, por fim, que consiga o difícil objetivo de reconciliar interesses entre as pessoas que criam e o público”.
