24/01/2012 – A União Europeia “não bloqueará jamais a internet” para proteger os direitos autorais em detrimento do respeito à liberdade dos internautas, afirmou no domingo (22) a comissária de justiça do bloco, Viviane Reding. “A proteção dos criadores não deve jamais ser usada como pretexto frente à liberdade da internet”, afirmou a jurista, segundo o jornal francês Le Monde.
Nos EUA, Washington decidiu, prudentemente, adiar a cotação das controversas leis anti-pirataria PIPA e SOPA, após a leva de protestos sem precedentes entre gigantes da internet como Google e Wikipedia, entre outros sites. Por outro lado, as autoridades norte-americanas também fecharam o Megaupload, controverso e emblemático site de compartilhamento de arquivos, por violação de direitos autorais. “Jamais veremos da parte da Europa um bloqueio da internet, não é a opção que escolhemos”, disse Viviane durante a conferência de internet DLD, em Munique.
“A liberdade de informação é um direito fundamental vinculado à liberdade da internet”, argumentou a comissária, acrescentando que “a política europeia tem como objetivo equilibrar o respeitos aos diretos” do autor e dos internautas. Alguns países, entre eles a França, já dispõem de leis anti-pirataria que permitem o bloqueio de sites de internet. Os sites de videogame online que não têm um acordo com a autoridade que regula o meio no país, também podem ser bloqueados pelo governo francês.
A jurista da UE deve divulgar nos próximos dias sua proposta para “substituir as várias leis atuais por uma lei europeia que se aplicará a todos os estados-membros e todas as empresas que ofereçam seus serviços aos consumidores, mesmo que seus servidores estejam fora da União Europeia”. Viviane visa evitar que companhias de internet como Google e Facebook, coletem dados pessoais de internautas europeus.
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