O presidente da ECIS (European Committee for Interoperable Systems),
Clifford Chance, entidade que liderou o processo contra a Microsoft, e
que conseguiu, em setembro último, a vitória final na Suprema Corte
Européia (veja nota acima), esteve no Fórum de Governança da Internet
(IGF), em outubro, quando defendeu a decisão européia como um marco a
ser seguido por diferentes países. “O Brasil pode também pleitear a
interoperabilidade dos sistemas da empresa, para estimular a competição
em seu mercado”, afirmou ele. Chance explicou que a decisão da Comissão
Européia (tomada em 2005), e confirmada este ano pela Justiça, obriga a
empresa norte-americana a fornecer a interoperabilidade integral em
três de seus sistemas, para corrigir práticas anticoncorrenciais.
Atualmente, os usuários de software livre têm sempre que gravar seus documentos no formato .doc (da Microsoft), se quiserem que aqueles que possuem o software da empresa norte-americana leiam o seu conteúdo. Com a decisão européia, os documentos gravados em software livre passam a ser lidos também por qualquer usuário Microsoft.
As outras duas decisões, afirma Chance, são ainda mais importantes,
porque elas dizem respeito à internet. Uma delas manda a
Microsoft retirar as interfaces secretas que dificultavam a
comunicação entre os desktops e os servidores; e a outra obrigou a Microsoft a oferecer a interoperabilidade capaz de permitir que usuários que usem browsers
abertos (como o Firefox, por exemplo) possam acessar qualquer portal na
internet. “Atualmente, muitos dos portais que estão baseados no
ambiente Microsoft só podem ser acessados pelo Internet Explorer, da
própria empresa”, observa. Para Chance, essas medidas irão permitir que
todas as soluções em software livre avancem no mercado europeu, fazendo com que a competição passe, de fato, a se efetivar.
