Da redação
09/04/2013 – A FGV Direito Rio, em parceria com a Abert, promove o seminário “Marco Civil da Internet”. O evento debaterá pontos projeto de lei que aguarda, desde 2012, aprovação no Congresso Nacional. Entre os temas, serão abordados a neutralidade da rede para garantir a livre concorrência e circulação de ideias, e a questão dos direitos autorais.
A participação é gratuita, com inscrição prévia online, pelo site do Seminário. O evento acontece no Centro Empresarial Brasil 21 (SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21), em Brasília, em 17 de abril, pela manhã. Confira abaixo a programação:
10h – Abertura
Sérgio Guerra – Vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO
Paulo Tonet Camargo – Diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo
10h20 – Isonomia e não discriminação
A neutralidade de rede como principio garantidor da livre concorrência e circulação de ideias
Olavo Chinaglia – Ex- Conselheiro do CADE (Palestrante)
Carlos Affonso – Professor da FGV DIREITO RIO (Palestrante)
Daniel Slaviero – Presidente da Abert (moderador)
Señor Gonzalo Arenas – Deputado Chileno (Palestrante)
11h35 – Coffee Break
11h55 – Temas do Direito Autoral
A responsabilidade dos provedores de aplicação de Internet e o sistema notice and take down.
Jeff Cunard – Advogado Deveboise & Plimpton (Palestrante)
Ronaldo Lemos – Professor da FGV DIREITO RIO (Palestrante)
Ministra Fátima Nancy Andrighi – STJ (moderadora)
13h10 – Encerramento
Sérgio Guerra – Vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV DIREITO RIO
